JUSTIÇA DETERMINA O RESTABELECIMENTO DA CONSIGNAÇÃO DA APLB FEIRA
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana concedeu liminar no processo proposto pela APLB Feira, determinando que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana restabeleça os descontos e consignações em folha das mensalidades e contribuições sindicais. Uma vitória da categoria e da entidade, que mesmo após a retirada das contribuições pelo Governo Municipal, se manteve forte e atuante pela garantia dos direitos dos trabalhadores em educação.
Há quatro meses a Prefeitura Municipal suspendeu a consignação da APLB Feira, em razão da Medida Provisória 873 de 2019 que não está amparada nos requisitos da urgência e relevância, bem como afronta direito previsto no art. 8º da Constituição.
APLB SINDICATO, SÓ CONQUISTA QUEM LUTA!
