Jequié: falta alimentação na Rede Municipal

JEQUIÉ-BA: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, MAIS UMA VEZ, SEM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Os valores repassados pelo FNDE são calculados da seguinte forma:

Nº de alunos atendidos X Valor per capta X Nº de dias de atendimento = Total de recursos repassados

Valor per capita é a quantia estipulada pelo governo, por aluno, para custear a merenda escolar. Em 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios é de R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação o valor é de R$ 0,90 por dia.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

O orçamento do programa para 2010 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

Em Jequié, o Programa atende a 20.562 alunos (creche, pré-escola, fundamental, EJA); 6.247 (alunos do programa Mais Educação); e 786 (Quilombola), perfazendo um total de 27.595 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e cinco) estudantes inseridos no Programa.

Para a execução do Programa, existem duas formas de funcionamento diferentes:

Modelo centralizado, em que os alimentos da merenda são comprados pela prefeitura e distribuídos às escolas; e

Modelo escolarizado, em que a prefeitura repassa o dinheiro da merenda para as escolas ou as creches, que ficam, então, responsáveis pela compra dos alimentos.

O modelo mais comum é o centralizado, mas, no caso das redes estaduais, que possuem escolas espalhadas por todo o estado, a opção pelo modelo escolarizado também é freqüente.

Algumas prefeituras adotam um modelo misto, em que uns produtos (os não perecíveis) são comprados pela prefeitura e outros (os alimentos perecíveis) são comprados pelas escolas.

Contrariando as orientações legais, o Município de Jequié optou pelo ”modelo” da terceirização do Programa, ou seja, repassou a execução do programa para uma empresa, especializada na prestação de serviços de preparo, nutrição, armazenamento, distribuição nos locais de consumo, logística, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios utilizados, com emprego de mão de obra e treinamento do pessoal, bem como o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos utilizados, destinados ao fornecimento de merenda escolar no Município. Resultado: no exercício, nos meses de setembro (dois dias/ 04 e 06), outubro (um dia/26) e novembro (dois dias/ 29 e 30) o programa da alimentação escolar foi interrompido por cinco vezes, intercalado, pela empresa prestadora de serviço, com justificativa da falta de pagamento por parte do Município.

Tiago Henrique

Jornalista

Assessor de Imprensa da APLB/Sindicato – Jequié-BA

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