INÍCIO DO ANO LETIVO 2022 – PELA VIDA! PELA VACINA! DEMOCRACIA! EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E NENHUM DIREITO A MENOS!

A APLB-Sindicato reafirma a luta pela vida, pela valorização da ciência, por uma Educação de qualidade e nenhum direito a menos para a classe trabalhadora. Iniciamos um novo clico, mas ainda enfrentando uma pandemia. A Organização Mundial de Saúde não faz nenhuma previsão sobre o fim da pandemia este ano e informa o que torna tão difícil definir o futuro da doença no mundo –  é “um vírus desafiador, novo, a população é completamente suscetível”, diz.

Neste contexto, a APLB compreende o ano letivo de 2022 como mais um período desafiador, onde devemos agir para minimizar os efeitos terríveis desta pandemia que atingiu o mundo inteiro, sendo severa no Brasil, por conta deste governo negacionista e antivacina. Além da Saúde, a Educação foi profundamente atingida. Foram dois anos de imensa exclusão da população mais pobre – em sua maioria negra – evidenciando mazelas como a exclusão digital, a não garantia do ensino remoto emergencial, a retirada de direitos, a insegurança alimentar e o aprofundamento da precarização das relações de trabalho.

É preciso relembrar e registrar que muitas vidas foram salvas, graças a luta da APLB-Sindicato, que garantiu a suspensão das aulas presenciais, pauta levantada pela entidade, e o retorno apenas com a vacinação dos/as profissionais da Educação, fortalecendo a bandeira para que a vacina chegasse também aos demais segmentos da comunidade escolar. Este ano a pauta de luta não diminui, pelo contrário, se intensifica. Há a necessidade de pensar representantes para o Brasil e seus estados que de fato tenham compromisso com a vida, com o ensino de qualidade, com a sociedade e com a classe trabalhadora.

A agenda neste sentido é desafiadora e todos nós, educadores/as, precisamos nos comprometer com esta luta, não aceitando e nem divulgando fake news, buscando informações sérias para subsidiar e construir um debate qualificado sobre a Educação que nós queremos.

Além das questões acima mencionadas, dentre elas a pauta prioritária da vida, pontuamos, a seguir, temas que devem fazer parte da jornada pedagógica de luta em 2022, sabendo que outras questões serão agregadas a esta pauta no decorrer do ano letivo e que devemos estar atentos/as, buscando informações nas redes e reuniões da APLB-Sindicato, representação oficial dos/as profissionais de Educação do Estado da Bahia.

Protocolo de Biossegurança

A APLB afirma a necessidade de manutenção dos protocolos de biossegurança, com destaque para o ainda necessário distanciamento físico, uso do álcool em gel e a proteção individual. O cartão de vacina ou “passaporte da vacina” deve ser obrigatório para acesso às redes de ensino.

Aprovação automática

A APLB reconhece todos os desafios impostos à Educação, bem como seus impactos na vida  dos alunos/as, em especial da rede pública de ensino. Portanto, não apoia a aprovação automática. E o que seria aprovação automática? Quer dizer sem avaliação, orientação, cobrança, sem apoio, sem critérios. O/a aluno/a é simplesmente “empurrado” para o novo ano, com possibilidades de não estar preparado, o que pode contribuir para o abandono ou evasão escolar e depois o sistema pode querer responsabilizar os/as professores/as ou próprios alunos/as por esse contexto, sendo que a grande parcela de responsabilidade é do estado e/ou municípios.

É diferente da progressão continuada, à qual a APLB não tem objeção no debate, levando-se em conta que esta significa uma ampliação do período escolar ou ciclos de aprendizagem. Entretanto, que fique NÍTIDO o seguinte: É preciso que essas questões sejam dialogadas com a categoria, que está no dia a dia da escola. Não devem ser implementadas sem diálogo e/ou critérios, considerando as exceções, a exemplo das modalidades que têm suas especificidades. Não aceitamos que seja de cima para baixo, por imposição. A APLB repudia e não aceita encaminhamentos nessa linha.

Psicologia

As redes Estadual e Municipais de Educação devem promover ou continuar promovendo, ampliando, o acolhimento socioemocional, a fim de auxiliar os/as alunos/as e profissionais da Educação a lidar com problemas de ansiedade ou angústia gerados pela pandemia. O poder público deverá disponibilizar equipes multiprofissionais (psicólogo e assistente social) nas unidades escolares para atender o que prevê a Lei nº 13.935/2019.

Novo Ensino Médio

O novo Ensino Médio teve seu cronograma alterado por conta da pandemia e em 2022 terá prosseguimento na Bahia. Esta é mais uma reforma do repertório neoliberal e tem como pano de fundo a privatização do ensino, seguindo a lógica  de que tudo pode se transformar  em mercadoria. Logo após o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer editou a Medida Provisória 746, instituindo a política de incentivo à ampliação das escolas de tempo integral. Em fevereiro de 2017, tal MP, virou a Lei Federal n° 13415/2017. Para cumprir o receituário apregoa-se que o novo Ensino Médio precisa conectar Educação e mercado de trabalho. Isso sintonizado com a BNCC – Base Nacional Comum Curricular, peça importante na dualidade: parte comum e parte flexível, com indicações de competências e habilidades, com autonomia, considerando a região, a cultura local, o projeto político pedagógico e as demandas de formação.

A estrutura curricular está assim organizada: até 1800h, de formação geral e mais 1200h flexíveis, no mínimo.  Ao invés de disciplinas haverá área de conhecimentos: Matemática e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A parte flexível contará com conteúdo de formação técnica profissional. Chama a atenção o fato de que essa parte flexível poderá ser cumprida fora da escola –  a unidade escolar pode efetivar convênios e também é admitido até 40% à distância. Teremos como conteúdo obrigatório o ensino de Português e Matemática e como o tempo de formação comum diminuirá na medida em que a reforma for se completando ao tempo em que o itinerário formativo da parte flexível irá se ampliando, já que a escola pública não é obrigada a oferecer todas as áreas específicas do conhecimento, comprometendo a qualidade da formação.

Como a grande maioria dos estudantes frequentam a escola pública, fica evidente a diferença entre a escola pública e a privada. Diante da ampliação de carga horária do itinerário formativo da Educação Técnica e Profissional, abre-se espaço  para o notório saber, qual seja, contratação de profissionais não licenciados, aprofundando a existência de professores (as) excedentes e aumentando a burla ao concurso público.

Que possamos debater sobre estes e demais pontos na jornada pedagógica do ano letivo de 2022, dialogando com os princípios aqui ratificados, da vida, da Educação de qualidade e da não retirada de direitos. Os/as Profissionais da Educação do Estado da Bahia tem compromisso com a Educação e participam da construção de uma sociedade mais justa, equânime. É preciso valorizar e reconhecer o trabalho da Educação com ações e instrumentos efetivos de política pública, com valorização da carreira e permanente diálogo social. Vamos juntos/as superar os desafios deste ano letivo, com garra, esperança e muita luta. Sem fake News, em organização e UNIDADE!!!

“Num país como o Brasil, manter a esperança viva é, em si, um ato revolucionário“. (Paulo Freire).

APLB SINDICATO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO GERAL RUI OLIVEIRA