Inhambupe: nota de esclarecimento sobre a deflagração da greve dos profissionais da educação
O movimento grevista foi deflagrado em ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA pela maioria dos Profissionais de Educação, representados pela APLB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – Núcleo de Inhambupe, que devido ao esgotamento das negociações entre ambas as partes não tivemos êxitos. Durante esta gestão amadurecemos o exercício da paciência e da argumentação sem sermos respeitados dentro das Legislações Nacional, Lei do Piso No 11.738/08, LDB No 9394/96 e Municipal do Plano de Cargos e Salários No 15/2001.
1 – Arrastamo-nos trabalhando em escolas em péssimas condições de conservação, sem apoio pedagógico, com informações desencontradas, isso quando há informações. Falta de material didático, muitas vezes bancamos dos nossos próprios salários o material escolar mais urgente e até as festinhas das datas comemorativas do calendário escolar.
2 – A merenda escolar que na maioria das escolas só dura 15 dias ou faltando ingredientes, insuficiente ( apenas 15 dias), realidade mais recorrente na maioria das Escolas localizadas no Campo, que juntamente com a falta d’água nas comunidades fica inviável a realização das aulas no tempo regular, aplicando-a apenas na metade do turno, devido a precária resistência do alunado;
3 – Paralisação dos transportes durante diversos dias no decorrer dos últimos anos, ocasionando o descumprimento dos 200 dias letivos, como prevê a LDB número 9394/ 96; o ano de 2015 o transporte escolar teve uma rotina própria, funcionando quando bem quer, devido ao atraso do pagamento dos motoristas, a maioria dos veículos em péssimas condições de uso e superlotados. Neste ano letivo em algumas localidades o transporte já fez algumas interrupções pela mesma razão;
4 – O mais grave dessa situação, a interrupção dos transportes, foi à perda de alunos para os municípios vizinhos ( Entre Rios, Olindina, Sátiro Dias e Alagoinhas), visto que o prefeito e a secretária não assegura o funcionamento regular dos transportes. Professores frustrados com suas aulas planejadas e sem os alunos nas salas de aulas ou parte da turma. Pais e alunos cansados de esperarem pelos transportes nos pontos inutilmente buscaram matricular seus filhos nas escolas desses municípios, tendo garantido os transportes regular nas localidades onde moram;
5 – Fechamento das escolas, assim como empréstimo de prédios para as cidades vizinhas, a única creche do município não está funcionando há seis meses. Os contracheques, direito de todos os servidores que por lei deve ser disponibilizado para o servidor antes da data do seu vencimento. Nessa gestão é preciso faltar um dia de trabalho para preencher um agendamento solicitando o mesmo.
6 – Em 2016 além dos salários atrasados no início do ano não tivemos aumento salarial de acordo com a Lei Federal 11.738/08. O governo RETIROU DIREITOS adquiridos a 05 (cinco) e 10.(dez), que são as classes de mais de 130 professores e professoras.
7 – No ano de 2015 reajustou o Piso Nacional da categoria a partir do mês de maio, ficando acordado em negociações que o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril seriam efetuados nos meses seguintes. ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CUMPRIU;
8 – A mudança de nível (graduação e pós) dos professores que protocolaram desde 2012 e 2013, após muita negociação tiveram os seus direitos reconhecidos só em junho de 2014, ficando alguns de fora. A partir dessa data, todos que protocolaram o requerimento com o pedido da sua mudança não foram, até o momento, atendidos.
9 – Criação de decreto que amplia a carga horária dos professores do fundamental II violando a Lei Federal, que não se aplica em nenhum município vizinho, sem nenhuma pretensão de pagar hora extra e desrespeitando também o 1/3 da reserva;
Estamos em greve senhor gestor porque os nossos alunos são nossa matéria-prima de trabalho, eles e nós estamos sendo extremamente prejudicados em nosso direito mais fundamental: uma educação de qualidade.
