Governo baiano paga R$ 113 milhões em precatórios nesta sexta-feira (3); anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais
Nesta sexta-feira (03/02), o governo da Bahia pagará aproximadamente R$ 113 milhões em precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) a mais de 73 mil profissionais da Educação. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, que fez o anúncio em suas redes sociais, os recursos estarão disponíveis na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (06/02) para os beneficiários correntistas de outros bancos.
“Esta é mais uma vitória da APLB, que lutou durante anos pelo pagamento desses recursos, quando todos desacreditavam”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da APLB.
Em outubro de 2022, 71 mil educadores receberam aproximadamente R$ 1,1 bilhão em precatórios. O pagamento desta vez será para os trabalhadores de ensino que ficaram fora da primeira lista de contemplados por ausência/atualização de dados, conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos valores por rateio. Durante o período aberto para questionamentos à lista de beneficiários publicada ano passado, o estado acatou as solicitações para inclusão de mais 3,3 mil servidores, além de atender 400 requisições para alteração em informações relativas a cargas horárias e/ou períodos trabalhados – o que implicou em ajustes nos valores pagos individualmente.
Também nesta sexta será publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada dos mais de 87 mil servidores e ex-servidores com direito ao benefício. Segundo o executivo estadual, serão destinados cerca de R$ 1,4 bilhão ao pagamento dos precatórios, no total.
Pendências
Com o atual crédito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos – cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono – ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento. Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao governo, dentro de um prazo de cinco anos, a partir da data de publicação da primeira lista de beneficiados.
Quem tem direito
Professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.
Veja o anúncio do governador:
