Fundef: professores saem sem avanço de audiência judicial em São Felipe

Após anúncio de ganho de causa à APLB Sindicato São Felipe referente a R$ 3 milhões dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma nova reunião foi realizada na manhã de ontem (26), no Fórum da cidade do Recôncavo Baiano. Acompanhada da categoria, a direção do sindicato saiu da audiência sem avanços.

A decisão de causa ganha foi anunciada pela juíza Marineis Freitas Cerqueira durante a  audiência do dia 19 de fevereiro, quando a jurista acatou o pedido do governo municipal para que fosse ouvido um representante contábil da prefeitura, a fim de apresentar uma proposta de pagamento. Na oportunidade, foi definido ainda a abertura de um conta específica para o depósito do valor do pleito, em que o município teria 72h para fazê-la.

Identificando o descumprimento do que foi acordado ainda em fevereiro, o advogado da APLB fez uma petição informando a não abertura da conta, uma vez que o extrato do valor de R$ 3 milhões constava em conta já existente – não numa nova criada apenas para o devido fim.

O contador da prefeitura, Marciano José, no entanto, afirma que o valor depende apenas de um repasse que deve ser decidido judicialmente. “Nós fizemos um depósito, por ordem judicial, de 3 milhões de reais. O valor já está reservado. Agora, a decisão de quando vai repassar ou se vai repassar é com o jurídico. Está registrado lá, esse recurso está bloqueado e só pode ser usado por autorização judicial.”, afirma.

Após tentativa de nova conciliação – sem êxito –, o prefeito do município foi citado para apresentar contestação no prazo de lei.

Rumos do movimento sindical

Desde a última audiência, o município não atende às solicitações nem responde aos ofícios da categoria e demandas como o cumprimento do Piso Nacional (Lei Federal  11.738/2008) ainda não foram cumpridas.

Duas assembleias foram realizadas pelo núcleo sindical da APLB Sindicato em São Felipe para deliberar os próximos passos da luta. Na ordinária, foram discutidos os precatórios do Fundef, sobretudo a respeito da distribuição de valores também para os trabalhadores efetivos aprovados no último concurso, em 2016. No entanto, a categoria definiu, em votação, que estes não teriam direito ao benefício.

Na assembleia extraordinária, o diretor sindical, prof. José Carlos, propôs a paralisação de um dia com o intuito de pressionar o governo para, dessa forma, abrir um diálogo com a categoria. Porém, os trabalhadores não aceitaram.

Entenda os Precatórios

Os precatórios referem-se a uma ação judicial de municípios e Estados contra a União, que interrompeu o repasse de recursos aos municípios, referente ao valor-aluno, entre 1998 a 2006. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o Fundef foi criado para valorização do Magistério, somente os professores têm direito aos valores. A recomendação do Tribunal de Constas dos Municípios é que o uso dos recursos dos precatórios seja apenas na educação.

APLB Cruz das Almas