Feira de Santana repudia a implantação de escola cívico-militar no município

MOÇÃO DE REPÚDIO

Programa de escolas cívico-militares vem carregada de viés ideológico, da defesa de uma educação limitadora e autoritária

A APLB Feira de Santana – Delegacia Sindical Sertaneja vem através desta moção, repudiar a implantação da escola cívico-militar em nosso Município noticiada nos últimos dias, esclarecer a população e envolver todos na luta por uma educação plural e democrática. 

A militarização fere princípios constitucionais e a nossa legislação educacional em sua liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de ideias e as concepções pedagógicas (Art. 206 da Constituição Federal). A imposição de padrões de comportamento, limitação do debate critico e democrático e restrição do que pode ser pesquisado, abordado fere o principio constitucional de valorização dos profissionais da educação (Art. 61 d Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB 9394/96) esvaziando funções de direção, coordenação pedagógica, docentes, etc., confrontando quem está legalmente habilitado. Além do desvio de função militar e o não preparo dos militares para atuação em escolas.

Essa iniciativa, que tem sido propagada pelo atual governo como solução aos problemas educacionais é alvo de muitos questionamentos pelos pesquisadores da educação, pelos professores e pelos estudantes. Entre os educadores, destacamos as manifestações do sociólogo e educador  Miguel Arroyo. Para ele, há perguntas a serem feitas no debate sobre a militarização das escolas. “Por que há violência nas escolas e qual ideal de educação temos?”, questiona. O educador explica o modelo de escolas militarizadas como parte integrante de uma política vigente de “criminalização dos mais pobres”, que questiona as estruturas democráticas, sobretudo as escolas, a partir de um discurso de medo, exceção e ameaça.

É preciso fomentar esse debate para maior esclarecimento sobre os fatores que explicam o bom rendimento dos alunos de escolas públicas de excelência, quer seja militarizadas ou não, demonstrando que o êxito escolar ocorre em função tanto das características estruturais da instituição, como condições de trabalho dos professores (carreira e salários). Como evidenciam dados do próprio IDEB, há exemplos de escolas públicas não militares com dados de excelência, a exemplo dos antigos CEFETS e atuais Institutos Federais e dos Colégios de Aplicação ligados às universidades federais. O que temos que destacar é que o valor gasto com cada aluno, nos colégios militares, é TRÊS vezes maior do que com quem estuda em escola pública comum, segundo dados do Ministério da Educação. Estima-se que são R$ 19 mil por estudante e professores com salários que ultrapassam R$ 10 mil. Enquanto isso, no setor público comum, o valor investido anualmente é em média apenas R$ 6 mil por estudante, com professores que recebem apenas o valor do piso. Portanto, esse argumento da qualidade não é necessariamente verdadeiro. A militarização é proposta como um modelo de escolarização excludente e seletivo, às quais serão garantidas as condições diferenciadas para o funcionamento, enquanto as demais escolas das redes públicas regulares padecem em condições precárias.

A disciplina rígida baseada no medo não garante que os alunos desenvolvam consciência do certo e errado. Ele acata, mas não significa que assimile; pode inclusive ocorrer o contrário: se sentir tão reprimido e se rebelar! A escola necessária nos dias atuais deve dar espaço para as atividades criativas e para a formação de crianças e jovens capazes de solucionar problemas com base no diálogo e no respeito às regras democráticas, com valores, princípios e regras de respeito a todos os seres humanos. A escola deve ser um ambiente de liberdade por parte dos/as educadores/as e educandos. Um espaço que garanta respeito, admiração, reciprocidade e trocas permanentes entre o/a professor/a em sala de aula e estudante. Esse é o melhor modo pelo qual a autoridade do/a docente se constroi junto às crianças e jovens. Adotar a escola cívico-militar é assumir que a educação falhou como transformadora da sociedade; é assumir a falência da escola! E isso seria muito triste e grave.

Considerando, então, todos os ataques do governo à educação, percebemos que essa proposta de escola militarizada vem carregada de viés ideológico, de defesa de uma educação limitadora, castradora, autoritária, que valoriza a cultura da ameaça e do medo, contrária à liberdade, e que acaba prejudicando o processo de ensino-aprendizagem. A educação que o Brasil precisa é plural, democrática, com escolas públicas que possibilitem o acesso dos estudantes aos conhecimentos historicamente acumulados, mas também estejam abertas à criatividade e à elaboração de experiências dos estudantes. Essa não é uma batalha isolada da luta dos trabalhadores em educação. É importante que nos planos de lutas das organizações seja pautada a atuação coletiva contra a militarização da educação, em conjunto com estudantes, pais de alunos e movimentos sociais.

Feira de Santana, 02 de dezembro de 2019

Diretoria da APLB Sindicato Feira – Delegacia Sindical Sertaneja