Escola estadual denuncia ação abusiva da Brigada Militar contra professora
Uma professora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília (bairro Navegantes, Porto Alegre) foi conduzida para a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca) em uma viatura policial, durante o recreio escolar, na frente dos estudantes. Ela foi acusada de estar maltratando uma aluna, filha de um policial militar que faz parte da Patrulha Escolar, mas os responsáveis pela menina não haviam feito reclamações na escola antes da última quinta-feira (29), quando o caso aconteceu. A direção da APLB-Sindicato se solidariza com a professora e toda a comunidades escolar e repudia veemente o ato arbitrário e desrespeitoso, na expectativa de que os responsáveis sejam autuados com o rigor da lei.
O CPERS – Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul manifestou repúdio ao que considera uma ação abusiva da Brigada Militar. Conforme o sindicato, a professora “foi conduzida de maneira coercitiva, frente aos estudantes, em razão de uma denúncia infundada e sem a devida apuração dos fatos”. Segundo o diretor da escola, Nei Colombo, a professora está em licença saúde por 15 dias, sem condições de trabalhar.
“Acompanhada da vice-diretora da escola, fui levada ao carro da polícia, na frente de todos os alunos, causando um constrangimento para mim”, relata a professora no registro de ocorrência. “Ao chegar ao Deca, me pediram para esperar na sala de recepção, sem nenhuma outra orientação. Após uma hora de espera, os policiais vieram me avisar que iam me levar de volta para a escola, pois o delegado optou por não me ouvir. De volta à escola, tive que descer do carro, novamente na frente dos alunos, causando outro constrangimento maior”.
Foi só na delegacia, depois da espera, que a docente recebeu a documentação da ocorrência. “Só estão apontando o dedo para mim e ninguém está parando para me escutar. Causa uma sensação de desespero”, desabafa a professora.
Em relato enviado à Secretaria de Educação (Seduc), o diretor da escola ressalta que não houve nenhum tipo de flagrante de delito para que a professora fosse conduzida de forma obrigatória a uma delegacia de polícia, o que seria uma condução coercitiva ilegal. “Esta situação trouxe bastante agitação, instabilidade e apreensão ao ambiente escolar com os alunos perguntando por que a professora foi ‘presa’”, descreve.
O diretor também elaborou um manifesto, enviado à Seduc e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando que os fatos sejam investigados e que os agentes envolvidos sejam responsabilizados. Cem diretores de outras escolas estaduais assinam o documento em apoio à docente.
Para o CPERS, o ato arbitrário representa um atentado contra os princípios de justiça, diálogo e respeito que devem reger as instituições. “A presença de monitores militares, sem a devida formação pedagógica, abre margem para intimidações, ameaças e para uma prática educativa que não condiz com os princípios da educação democrática e inclusiva, como o ocorrido na escola Brasília”, diz a nota do sindicato.
Fonte: Portal Sul21
Nota Pública CNTE
Professora é retirada à força de sua escola por Brigada Militar e escandaliza o país
Toda solidariedade à profissional de ensino!
O Brasil está estarrecido com mais um caso grave de desrespeito à autoridade de uma profissional do magistério público em seu local de trabalho. O caso ocorreu na Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília (EEEF), em Navegantes, bairro da zona norte de Porto Alegre. Pouco mais de 2 meses depois da volta às aulas, após a tragédia das enchentes que se abateu sobre a cidade, a educação que foi tão afetada pelas águas torrenciais volta a passar por um grande trauma: uma professora, no exercício de sua atividade profissional em seu local de trabalho, foi conduzida à força pela Brigada Militar para a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (DECA). A acusação, desconhecida pela docente e encaminhada por um pai de uma estudante da escola, filha de um policial militar que faz parte da Patrulha Escolar, era a de que a professora havia maltratado a aluna.
A ausência completa e total de qualquer reclamação prévia sobre a conduta da profissional só não foi mais perturbadora do que o fato de a professora ter sido obrigada, no horário de recreio da escola e na frente dos estudantes, a ser conduzida forçosamente a depor pela equipe policial que o fez de forma arbitrária e absolutamente vexatória. Trata-se de uma conduta que, além de reprovável pelas regras da Administração Pública, envolta de uma pessoalidade condenável a qualquer agente público, deve ser rigorosamente investigada e punida.
O pior é que, diante do descalabro feito por esse pai da estudante, brigadista militar da corporação estadual, o diretor da escola, acompanhado da orientadora pedagógica da unidade de ensino, foram juntamente com a professora fazer uma queixa no 11º BPM. E o que ocorreu? Além de sentirem uma enorme dificuldade para realizar o procedimento, demorando mais de três horas para fazer a queixa, o diretor passou a ser alvo agora de uma nova ameaça por parte da mãe da estudante que, contra ele, registrou uma nova ocorrência.
Trata-se mesmo de um verdadeiro acinte e ataque à autoridade dessa figura outrora tão importante na formação de toda a sociedade: os/as professores/as nunca foram tão acintosamente atacados em sua autoridade e prestígio social. O constrangimento vivido por essa profissional é irreversível. E o mais escandaloso de toda essa situação é que o pai da estudante usou da autoridade a ele investida por sua função pública para mobilizar o aparato que conduziu de forma irregular e ilegal a professora à delegacia e, lá chegando, depois de deixar a profissional sem explicação, no aguardo quase uma hora de espera, o delegado de plantão não quis ouvir a profissional. Certamente avaliou a precariedade da acusação.
É urgente um posicionamento da Corregedoria da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul sobre a atitude desse policial. Cabe uma investigação e a sociedade brasileira espera uma punição rigorosa contra esse abuso. Toda solidariedade aos/às profissionais da educação que sofreram tamanho ataque em sua honra e em sua moral.
Brasília, 05 de setembro de 2024
Direção Executiva da CNTE
