EM NOVA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, NESTA SEXTA-FEIRA,6, DIREÇÃO DA APLB-SINDICATO DEU CONTINUIDADE À DISCUSSÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

A direção da APLB-Sindicato teve mais uma reunião com o secretário da Educação, Guilherme Bellintani, na tarde desta sexta-feira, 6, para dar continuidade às discussões com vistas à regulamentação do Plano de Carreira e para cobrar o atendimento da pauta emergencial com as reivindicações da categoria, visando garantir o bom início do ano letivo.

Na reunião extensa e muito produtiva, a direção da APLB fez a entrega de dois documentos: um com a proposta da categoria para a implantação da reserva da jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, e outro com a complementação da pauta emergencial.

Com relação à reserva da jornada, o secretário se mostrou receptivo à proposta da categoria, mas ao mesmo tempo apresentou uma contraproposta.

Sobre os questionamentos e pleitos da categoria, Bellintani garantiu que:

– Os professores que fizerem hora extra, ainda que o Plano de Carreira não esteja ainda regulamentado, receberão a remuneração devida;

– As nomeações dos gestores e vices serão publicadas no DOM desta segunda-feira;

– sobre os demais itens cobrados, incluídos na pauta abaixo, o secretario ficou de apresentar as respostas e encaminhamentos na próxima reunião, marcada para terça-feira, 10.

A APLB-Sindicato permanecerá vigilante e firme nas tratativas com a administração municipal e, como sempre, manteremos todos informados.

Fotos: Getúlio Lefundes

Veja aqui a íntegra dos documentos apresentados ao Secretário da Educação:

SC/OF Nº 023 Salvador, 06 de fevereiro de 2015.

  Ao secretário

Excelentíssimo Senhor

Guilherme Bellintani

M D Secretario da Educação do Município do Salvador

Encaminhamos complementação da Pauta para discussão com Vossa Excelência:

1. Publicação imediata das remoções dos profissionais da educação que solicitaram em tempo hábil. Vale ressaltar que as publicações das remoções já deveriam ter sido feitas no mês de janeiro, cumprindo a Lei Complementar nº 036/2004, no seu art. 29;

2. Publicação Imediata das nomeações pro-tempore dos gestores e vice-gestores na perspectiva de que seja acatada a proposta de nomes sugeridos pela APLB-Sindicato e fórum de gestores;

3. Sobre as demissões dos terceirizados nas unidades escolares e no Órgão Central: a APLB-Sindicato discorda da forma e do período como estão sendo processadas. Essa situação interfere no funcionamento das unidades escolares neste inicio do ano letivo, momento em que a escola deve estar preparada para acolher os educandos, os profissionais da educação e pais. Quanto ao Órgão Central, o clima organizacional tem deixado a desejar, em vista das ausências de pessoas estratégicas para o atendimento aos servidores;

4. Liberação das licenças prêmios: APLB discorda da suspensão da liberação, por se tratar de um direito do servidor municipal, previsto em lei;

5. Publicação imediata dos processos já analisados e deferidos pela COPEA referentes às solicitações de mudanças de nível, alteração da jornada de trabalho e licença para aprimoramento profissional;

6. Funcionamento imediato da COPEA, de modo a promover celeridade na análise dos processos, assim como sua composição por membros portadores de saber notório relacionado á legislação;

7. Escolas em reforma:

A) Apresentar levantamento de quais escolas estão em processo de reforma e/ou construção, com cronograma da obra;

B) Cronograma de inicio do ano letivo;

C) Escola Municipal de Paripe, que se encontra em processo para demolição, celeridade para a resolução do processo em curso, Protocolo 8800/2014, que tem por objetivo o aluguel de outro imóvel para que não haja interrupção do ano letivo. Entretanto, a SMED não tem agilizado a conclusão do processo, havendo o risco de perder o espaço com especificações necessárias para atender uma unidade escolar;

8. Situação da CASE/SSA – solicitamos informações sobre os motivos pelos quais os alunos não terem sido matriculados, assim como a dificuldade para emissão de atestados e transferência dos alunos aprovados ou que foram liberados;

Sem mais para o momento

Direção da APLB-Sindicato

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