EM DIAS D’ÁVILA – A Educação luta por valorização e a garantia de direitos; confira Nota de Repúdio e Carta Aberta
A diretoria da APLB-Sindicato Núcleo de Dias D’Ávila promove uma campanha intensa de valorização salarial no referido município. A APLB executiva manifesta o seu apoio e parabeniza os trabalhadores e trabalhadoras em Educação pela força e determinação. Na manhã desta terça (06/08), a categoria está reunida em Assembleia Geral, seguida de um ato de manifestação e protesto.
Confira abaixo a nota de repúdio divulgada pelo Núcleo contra o corte de salários promovido pela gestão municipal:
Nota de Repúdio
Contra o corte de salário, contra negação de direitos!
Repudiamos o massacre que os professores continuam a sofrer em nosso município. Além do prefeito de Dias d’Ávila implementar um reajuste vergonhoso de R$ 0,46 centavos, que só será pago no final do ano, os professores agora enfrentam a ameaça de corte salarial.
A secretária de educação comunicou, através de ofício circular, que não haverá possibilidade de reposição das aulas, para justificar os cortes. Isso é gravíssimo, pois ameaça não só o direito dos professores de se mobilizarem, mas também compromete o calendário escolar, prejudicando os alunos ao negar também o direito a uma educação de qualidade, conforme a LDB.
A gestão municipal tem se mostrado indiferente aos problemas da educação e impositiva com essa ameaça, desqualificando e atropelando as reivindicações, e trazendo prejuízos para toda a comunidade escolar: alunos, professores, demais profissionais da educação e famílias. A educação não pode ser sabotada.
É urgente que toda a sociedade se una em defesa de uma educação digna e de qualidade, repudiando ações que só visam desmantelar a estrutura educacional e desvalorizar aqueles que são pilares do futuro de nossa nação.
Agosto/2024
#APLBDiasdAvila
A diretoria do Núcleo de Dias D’Ávila repercutiu a mensagem abaixo para a categoria por conta de um por conta de um ofício da Secretaria que ameaça corte salarial:
💢Saudações, colegas educadoras/educadores
Os profissionais do magistério, através das direções de suas escolas, tomaram ciência do ofício circular 275-24 da Secretária de Educação de Dias d’Ávila com aviso de desconto, que ameaça com cortes salariais caso continuem com as paralisações parciais e totais a partir do mês de agosto. A justificativa apresentada é que, a partir desse mês, não haverá possibilidade de reposição das aulas, o que resultaria nos cortes mencionados.
Essa postura é inaceitável. Estamos tratando de educação, do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que precisam ser respeitados como um dever do Estado Municipal. Não podemos aceitar ameaças que desqualificam as reivindicações legítimas. É necessário resolver os problemas da educação, não escondê-los ou adiá-los, o que só trará prejuízos para toda a comunidade escolar: alunos, professores e demais envolvidos.
Informamos que hoje foi encaminhado pelo Núcleo Sindical à Secretária de Educação, o ofício número 151, que oficializa a mobilização, paralisações e reivindicações, incluindo a revogação da Lei 756, a análise orçamentária e financeira pendente sobre o anteprojeto do plano de carreira e o pagamento dos precatórios do FUNDEF.
Exigimos que a gestão pública responda às reivindicações dos professores. A educação não pode ser sabotada.
31/7/2024
#APLBDiasdAvila
C A R T A A B E R T A
O PORQUÊ DAS MOBILIZAÇÕES
Aos pais, mães, responsáveis e toda comunidade escolar de Dias d’Ávila
Nossa Indignação pelo Desrespeito
Nós, educadores da rede municipal de Dias d’Ávila, expressamos nossa indignação com a gestão do prefeito Sr. Alberto Pereira Castro. A resposta negativa do prefeito – através do seu Procurador – é um desrespeito aos educadores, apesar de um anteprojeto de lei do Plano de Carreira, construído por uma comissão técnica, ter sido entregue desde o ano passado a esta gestão pública.
A gestão municipal tem ignorado nossas solicitações, deixando de apresentar esclarecimentos técnicos e impactos reais sobre o anteprojeto. Além disso, a administração se esquiva de suas responsabilidades com narrativas que desrespeitam a legitimidade constitucional de valorização profissional.
Impacto na Educação pela Falta de Compromisso
A falta de compromisso do gestor público prejudica educadores e alunos, comprometendo a qualidade da educação. O Plano de Carreira é essencial para garantir condições dignas de trabalho e incentivos à formação continuada, fundamentais para uma educação de qualidade.
Alteração do Calendário Escolar
O ex-secretário de Educação, Sr. Gilmar Cardoso, desorganizou o Calendário Escolar de 2024, alterando inesperadamente a volta às aulas nas vésperas do início letivo e de repente acrescentou alguns sábados para as aulas, sem diálogo com os professores e coordenadores das escolas.
Necessidade do Diálogo
A atual secretária de educação, Srª Jeane Cruz, irmã do ex-secretário – diante desse caos -, começou sua gestão com ações que relembram perseguição aos servidores, como a suspensão repentina do transporte dos professores, dificultando a mobilização em assembleia e a negação de espaço para reunião nas dependências da escola. Essa postura impositiva só agravou a situação e ameaça atropelar reivindicações. É fundamental o diálogo permanente.
Negou Direitos até o Fim
Na gestão do prefeito Alberto Castro, os professores concursados/efetivos não tiveram reajuste salarial. Negou aos servidores da educação o direito ao plano de carreira e à atualização salarial, apesar do aumento de recursos do FUNDEB em mais de 20% nos últimos quatro anos.
A gestão tenta desviar a atenção dos problemas, desqualificando as reivindicações. O prefeito de Dias d’Ávila assinou uma lei com uma tabela salarial distorcida e vergonhosa com 0,46 centavos para valer oito meses depois, ainda no final do ano. Essa lei precisa ser revogada.
É Urgente a Mudança
É essencial questionar e exigir a correta aplicação dos recursos. A valorização profissional é uma obrigação legal. Não podemos aceitar a omissão de direitos.
O governo municipal se arrasta no segundo semestre de 2024 sem resolver os problemas urgentes da educação; também sem concluir procedimentos para o pagamento dos precatórios do FUNDEF, que é devido e com juros.
É urgente uma mudança na administração dos recursos e na relação com os educadores, garantindo respeito e valorização como direitos essenciais.
JUL-AGO/2024
#APLBDiasdAvila
