Educação inclusiva – SEC contrata professores para Educação Especial, mas não investe em estrutura escolar, formação continuada e material didático específico

Autorização do governo do estado foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (09/05)

Serão contratados um total de 985 profissionais para a Educação Especial, em funções como cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE), que atuam com estudantes da rede estadual de ensino com necessidades de atendimento especial. A autorização do governo do estado da Bahia foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (09/05). Para a APLB-Sindicato a ação avança na Educação inclusiva porém, não é suficiente! A direção da APLB defende que ainda  é necessário investir  em pontos importantes como  estrutura das escolas, se debruçar sobre uma formação continuada adequada para docentes, além da aquisição de material didático específico.

De acordo com o Censo Escolar 2023, pesquisa realizada pelo Inep, existem, aproximadamente, 1,6 milhões de alunos brasileiros da Educação Especial matriculados em classes comuns. Isso representa 91% do total. Esse número destaca a importância em termos escolas inclusivas em diversas particularidades, garantindo que todos os ambientes escolares, bem como a comunidade escolar, estejam preparados para atender às necessidades de todos os seus estudantes. 

Infraestrutura para inclusão

A infraestrutura inclusiva vai além da exclusão das barreiras físicas. Ela compreende também tecnologias assistivas, materiais didáticos adaptados e espaços de aprendizagem que acolham a diversidade. O Censo Escolar 2023 destaca avanços nesse sentido, mas ainda há caminhos a percorrer para que as dependências nas escolas acompanhem a crescente matrícula de alunos que são público-alvo da Educação Especial, como as pessoas com deficiência.

Dados do Censo mostram que um pouco mais de 50% das escolas têm banheiros adaptados para pessoas com deficiência e apenas 23% possuem salas de atendimento especial. Números que são um chamamento para um olhar da garantia completa no que diz respeito à acessibilidade nas instituições de ensino.

Formação de Professores e Políticas Educacionais

A formação de professores é um pilar essencial para uma Educação de fato inclusiva. O investimento contínuo na capacitação profissional, alinhado à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é crucial. Professores bem preparados são capazes de identificar e atender às necessidades individuais, criando um ambiente de aprendizado acessível e acolhedor.

Os contratos terão prazo de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período, com carga horária de 20 horas semanais. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 500 profissionais na função de cuidador educacional, 35 na de Libras, 50 atuando como intérprete de Libras, 50 na função brailista e 350 na de técnico de AEE. Em 2024, houve um crescimento da demanda pela educação inclusiva, com ampliação em 46% o número de alunos PcD nas escolas estaduais.