EDUCAÇÃO ESPECIAL – Apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência conclui ensino básico obrigatório no Brasil

Dados da Pnad Contínua 2022 apontaram que apenas 1 em cada 4 pessoas com deficiência conseguiu concluir a educação básica obrigatória no país. Cerca de 63% dessa parcela, com até 25 anos, não concluíram nem o ensino fundamental, e a taxa de analfabetismo desse grupo da população atingiu os 19,5%.

Segundo a pesquisa, cerca de 18,6 milhões de brasileiros, a partir de dois anos de idade, possuem alguma deficiência. Isso significa que 8,9% da população necessita de alguma ajuda específica para garantir sua participação ativa diária no convívio da sociedade. 

O Governo Federal sancionou em 2016 a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, como instrumento de garantia para crianças e jovens com  deficiência possam ter recursos de acessibilidade que potencializam o seu desenvolvimento e habilidades. Entretanto, segundo a pesquisa, quando se trata de educação, pessoas com deficiência ainda apresentam  dificuldades em atingir o nível de escolaridade adequado.  

Para a secretária de Políticas Sociais da CNTE, Ivonete Cruz, ainda faltam condições para que a inclusão ocorra de fato e de direito, necessitando a ação de políticas públicas que garantam essa efetivação. “Essas condições passam por questões das garantias estruturais das nossas escolas e de pessoal preparado para atender as especificidades de cada deficiência”, diz.

Segundo ela, muitas escolas brasileiras ainda não dispõem de estrutura para receber pessoas com deficiência auditiva e com mobilidade limitada, por exemplo. Ela conta que, além da falta de rampas de acesso que substituam as escadas e calçadas altas que inviabilizam a locomoção, há a necessidade de condições materiais e humanas que permitam a aprendizagem dessas pessoas.

Falta formação adequada 

Entre os/as educadores/as regentes do Brasil, cerca de 94% não possuem formação para a educação especial, aponta o Ministério da Educação (MEC). A região Nordeste, indicada pela PNAD com o maior índice de pessoas com deficiência analfabetas, é também destacada com o menor percentual de educadores/as especializados/as no país, com 3,7%. São cerca de 23.614 professores/as com formação continuada sobre Educação Especial na região.

“O direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas ainda é um grande desafio[…] não basta garantir o acesso, é necessário garantir a permanência e o avanço nas etapas da educação”, ressalta Ivonete. 

Invisibilidade

A presença de pessoas com deficiência fica cada vez menor conforme o nível de educação vai subindo. De 25,6% que concluíram o ensino médio, o grupo diminuiu para 7% em relação à conclusão do ensino superior. Entre crianças de 6 a 14 anos com deficiência, 95.1% frequentava a escola; entre jovens de 15 a 17, a quantidade de pessoas desse grupo caiu para 84,6%, e entre grupos de 18 a 24, apenas 24,3% ainda estudavam.

“Para as pessoas com deficiência, os desafios para garantir o direito à educação é ainda maior por vários motivos e, a meu ver, o maior deles é a invisibilidade delas”, declara Ivonete.

Ela conta que, no Brasil, a garantia do direito à educação pública e de qualidade tem sido uma questão determinante na manutenção da desigualdade educacional, uma vez que ainda há milhões de pessoas sem acesso a escolas que lhes garantam o aprendizado. Entretanto, ressalta, quando se trata de pessoas com deficiência, a negação da garantia, do acesso e da aprendizagem aprofunda ainda mais a desigualdade entre as pessoas com e sem deficiência.

Ainda entre aqueles com  o mesmo nível de instrução de pessoas sem deficiências, a escolaridade não foi o suficiente para contornar a desigualdade. 

Dados da pesquisa apontaram que entre as pessoas com deficiência com nível superior, 54,7% integravam a força de trabalho, comparado com 84,2% de pessoas sem deficiência.

Ivonete reforça  a importância do respeito  à Lei de Cotas para o acesso ao serviço público e o combate ao capacitismo que ainda dificultam a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho formal. 

“Precisamos vencer o preconceito de que as pessoas com deficiência são incapazes e que, portanto, não possuem as habilidades necessárias para desenvolver determinadas tarefas”, salientou.

Segundo ela, medidas de ordem legal, que fortalecem políticas públicas para pessoas com deficiência, já têm sido implementadas, como, por exemplo, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência de 2006 e a regulamentação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva de 2008, que garante a matrícula de estudantes com deficiência em turmas regulares, contribuindo para o rompimento da segregação das pessoas com deficiência. 

Mas ainda há um desafio de levar a pauta aos espaços de Conferências Extraordinárias de Educação, para construir diretrizes no Plano Nacional de Educação 2024-2034, e aprovar metas e estratégias que garantam, de fato, o direito à inclusão através do  acesso e da permanência de todas/os.