Delegacia sindical da APLB em Lavras de Granito divulga nota contra abusos da administração municipal
A APLB SINDICATO – DELEGACIA SINDICAL LAVRAS DE GRANITO, juntamente com sua ASSESSORIA JURÍDICA, vem a público, inconformado com abusos cometidos pela administração pública municipal contra os Educadores de MACAJUBA, noticiar e rogar que a JUSTIÇA se faça presente nesse momento neste município.
Qual o sentido da vida em sociedade? O que nos faz integralmente humanos em nossa vida na Terra? Quando lemos o preâmbulo de nossa Constituição Federal, lei máxima de nosso país e contra qual nada pode se impor, perguntamo-nos por que, aqui em Macajuba, estamos tão distantes do Estado Democrático de Direito.
Nossa Carta Magna afirma em suas letras iniciais:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
Há quase 04 anos, a Educação Municipal de Macajuba vem sofrendo abusos e opressão, fruto da velha política do coronelismo que se impõe aqui. Servidores vêm sendo ameaçados, amedrontados, desrespeitados em direitos mais básicos, por uma gestão que persegue avidamente seus inimigos políticos e tem tentado, de todas as formas, enfraquecer a entidade sindical ao se fechar completamente ao diálogo, atacar, cortar ilegalmente a mensalidade sindical e desqualificar a assessoria jurídica que a enfrenta. Esconde-se essa velha política atrás do medo e do desconhecimento que o povo tem de seus próprios direitos e de seu próprio poder, e apoia-se na lentidão e morosidade da justiça, que infelizmente, assola o judiciário baiano.
A gestão iniciou sua repressão e seu plano de desmonte da luta da categoria ao punir o sindicato por, na falta de diálogo com o mesmo, ter realizado mobilizações em outubro e novembro de 2017 em defesa do Precatório do Fundef. Em dezembro de 2017 a gestão suspendeu arbitrariamente o recolhimento e repasse da mensalidade sindical, com o único intuito de forçar a entidade a fechar as portas. A partir daí, teve início uma série de ações de amedrontamento daqueles que permaneciam atendendo ao chamado do sindicato, além de violação de direitos básicos de servidores considerados inimigos políticos que passaram a ser perseguidos e humilhados. A gestora pública chegou ao ponto de debochar da categoria e da luta sindical em discursos públicos na jornada pedagógica de 2019, chegando a afirmar que os servidores poderiam ir para a Justiça reclamar uma vez que “a justiça não resolvia nada com ela”. Onde também se dirigiu aos mesmos de forma desrespeitosa, dizendo que os professores estavam urrando.
No fim de 2019, no entanto, a administração pública de Macajuba ultrapassou todos os limites com duas ações específicas que passamos a relatar, demonstrando, além de uma conduta que viola os princípios constitucionais, uma falta de humanidade e respeito tal que o que se violenta agora são os próprios valores humanos. Nós, entidade sindical e profissionais da educação, extremamente desgastados emocionalmente e exaustos diante de tantas arbitrariedades, vimos a público noticiar o que acontece em nosso município:
No dia 22 e novembro de 2019, infelizmente, faleceu em nosso município nosso amigo e servidor da educação Pedro Oliveira Dias, muito querido por todos e trabalhava há mais de 08 anos no Colégio Municipal José Pires. Essa morte chocou e comoveu muito toda a classe. Os colegas de trabalho da escola onde nosso amigo Pedro trabalhou por quase uma década se retiraram da escola no terceiro horário para comparecer ao velório, a fim de prestar suas homenagens e se despedir do amigo, deixando os alunos sob os cuidados da direção e coordenadores, os quais não se opuseram, em solidariedade à dor da perda.
De maneira não só desrespeitosa, mas desumana, a prefeita municipal dirigiu-se até a escola, reuniu todos os alunos no pátio e passou a interrogá-los sobre “o que achavam do servidor Pedro, como ele os tratavam e o que achavam da morte dele”, e declarou em alto e bom som que não havia motivos para suspender as aulas, já que “a morte uma coisa normal” (na visão dela). Não satisfeita com essa conduta triste e desumana, descontou no
contracheque dos professores do referido Colégio as horas referentes ao tempo em que se ausentaram para comparecer ao velório.
Já abalados emocionalmente e chocados com tamanho desrespeito, os profissionais optaram por aceitar o desconto e se calar diante disso. Mas logo em seguida dia 25/11 receberem uma notificação convocando-os a repor os dias em que faltaram por motivo de doença, faltas para as quais foram apresentados atestados médicos. Alegou, para justificar a arbitrariedade, a necessidade de cumprir os 200 dias letivos e que se tratava de uma
exigência do Ministério Público.
Diante do abuso, a assessoria jurídica, através dos professores, enviou ao município um parecer jurídico, contendo, inclusive, decisões de Tribunais Superiores, explicando que a responsabilidade em cumprir os 200 dias letivos era do próprio município ao confeccionar o calendário escolar anual, e não do professor individualmente. Além disso, por um entendimento óbvio, a ausência de um professor individualmente em um dia específico por motivo de doença não impedia o dia letivo de se realizar, uma vez que a aula acontecia normalmente, sendo a ausência suprida por outro profissional da escola.
Isso sem mencionar que o direito à saúde e ao tratamento da doença é constitucional. Não pode o professor ser punido por adoecer e buscar socorro médico. A falta com apresentação de atestado médico é justificada e abonada, não podendo o profissional ser penalizado por ela. Não é necessário que o professor reponha essa aula, uma vez que o dia letivo se deu normalmente, sendo o cumprimento dos 200 dias letivos de responsabilidade geral do município e não do profissional individualmente. Logicamente que, mais uma vez, age a administração pública a fim de desgastar os profissionais da educação, que são vistos hoje, de maneira geral, como inimigos da educação por terem já e muitas vezes se mobilizado para exigir seus direitos.
Orientados a não abaixar a cabeça dessa vez, diante destas ameaças, alguns professores resolveram resistir e não atenderam a essa convocação arbitrária. Ao invés disso, entregaram o parecer jurídico que explicava o direito que lhes assiste. Não satisfeita, enviando-lhes notificação exigindo que reduzisse o período de férias, no mês de janeiro, a fim de que cumprissem essas reposições na escola que estava sem atividade, sem aulas e sem alunos. Dessa vez, eles foram ameaçados e pressionados, chegando uma diretora a dizer que “poderiam” ser penalizados com processo administrativo. Infelizmente alguns realmente resolveram ceder e foram repor os dias referentes a suas faltas justificadas por atestados médicos, indo à escola para passarem o dia todo lá, sem fazer absolutamente nada, uma vez que em período de férias a escola está vazia e sem alunos.
No entanto, nove professores se encheram de coragem e decidiram permanecer na luta, resistindo ao pedido arbitrário e mais uma vez respondendo à gestão com um parecer jurídico que explicava que a atitude do município era abusiva. E foram duramente penalizados por isso. A gestão, agindo com o coronelismo de sempre, simplesmente descontou no valor do 1/3 de férias e do salário de janeiro/2020 as tais faltas justificadas nos dias de férias dos servidores, todas as faltas para as quais foram apresentadas atestados médicos ao longo do ano. Ou seja, retirou dos profissionais o direito de cuidar da saúde.
Ignora essa gestão o artigo 196 da Constituição Federal, que determina:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O poder público tem a obrigação de garantir o acesso a ações ou serviços que promovam, protejam e recuperem a saúde das pessoas. Isso é um DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Obviamente que dentro dessas ações e serviços está a obrigação de garantir que seus servidores possam tratar de sua saúde, quando assim necessitarem, sem que sejam penalizados por isso. Mas essas professoras não só foram penalizadas financeiramente do recebimento do 1/3 de férias e salário de férias (janeiro/2020), como estão sendo humilhadas pela gestão, que iniciou uma campanha de massacre contra elas, onde convocou reunião com todos os pais e responsáveis de alunos no dia 12/02 e expões as faltas das mesmas, dizendo que tem professor que finge estar doente para adquirir atestado e até mesmo o salário da categoria. Ou seja, agindo mais uma vez na linha da velha política do medo, intenciona mostrar que quem luta por seus direitos contrariando a vontade da gestão municipal é excluído e punido, tentando fazer parecer que a luta pelos direitos através do sindicato é o que prejudica os servidores, quando na verdade quer esconder o fato de que viola os direitos e age desumanamente com todos aqueles que considera seus inimigos.
Tais descontos geraram, além dos prejuízos emocionais, danos financeiros graves a todas elas, já que tiveram redução de seus vencimentos sem que ao menos pudessem se preparar pra isso. Obviamente que o sindicato juntamente com a assessoria jurídica já está tomando todas as providências para acionar a justiça, mais uma vez, dessa vez pedindo não só a restituição dos descontos ilegais, como uma indenização pelos danos morais e materiais que o ato ilícito do município gerou. Infelizmente a lentidão do judiciário baiano ainda não trouxe à tona uma decisão final das questões apresentadas, mas acreditamos que a Justiça se fará neste município, para que fique claro a todos, as arbitrariedades cometidas por uma gestão que pensa estar acima do bem e do mal, achando que pode brincar com a vida das pessoas como se fossem suas marionetes. O Conselho Nacional da Justiça e demais órgãos competentes estão sendo acionados.
Uma dessas professoras, portadora de Lúpus, que necessita de cuidados especiais para ter um mínimo de saúde, não recebeu nada de seu salário devido aos descontos, ficando impedida inclusive de comprar seus remédios, passando esse mês por graves dificuldades que ameaçam, inclusive, sua dignidade humana. Um governo desumano, opressor, que não sabe respeitar os sentimentos e não tem um mínimo de sensibilidade com a dor do outro, que busca oprimir seus inimigos políticos, julgando-se acima da justiça. Diante de tudo isso, além de todas as medidas judiciais já tomadas perante o Tribunal de Justiça e Ministério Público, vemos a necessidade de acionar a imprensa para informar a TODA A POPULAÇÃO a respeito dos abusos que estão ocorrendo em nosso município.
Esperamos que a justiça se faça, que os sentimentos básicos de empatia, amor, respeito e fraternidade voltem a imperar na esfera municipal, limpando nossa comunidade de todo esse medo, ameaças, opressões e violências que imperam aqui desde que o coronelismo se fez presente na administração pública. Ainda acreditamos na Justiça e na luta por nossos direitos e esperamos que todos os profissionais que seguem desmotivados e amedrontados possam voltar a acreditar que podemos construir uma sociedade mais justa se nos unirmos pela resistência em momentos tristes como esse. Não podemos abaixar a cabeça jamais, porque temos a responsabilidade de lutar por um mundo melhor, por nós e pelos nossos filhos. Colhemos o que plantamos, e a Justiça, mais cedo ou mais tarde, vai se impor aqui, pois lutamos pelo que é justo e certo para todos.
#respeitoaoprofessor
#aplbsindicatosemprenaluta
