Delegacia Costa do Dendê e Regional Leste promovem seminário no Dia de Luta em Defesa dos Precatórios do FUNDEF
Na última quinta-feira, 11 de Abril – Dia de Luta em Defesa dos Precatórios do FUNDEF, a Delegacia Costa do Dendê e Regional Leste promoveu um grande seminário com os temas: Precatórios do FUNDEF, o futuro do FUNDEB e sobre a Reforma da Previdência.
O professor de Direito Previdenciário e advogado, Lúcio Santana, discorreu sobre a Reforma da Previdência e fez um balanço das regras da previdência atual, apresentando os principais pontos do texto da pretensa reforma e suas consequências para os trabalhadores em geral, principalmente quanto à idade e tempo de contribuição. Posteriormente, abriu-se uma série de questionamentos do público presente, onde foram esclarecidas dúvidas sobre a aposentaria sob a ótica do texto da reforma, a exemplo da idade e tempo mínimo de contribuição, aposentadorias de professores e trabalhadores rurais e como se daria a transição caso a nova proposta seja aprovada.
Hércia Azevedo, diretora Executiva Estadual da APLB-Sindicato e ex-conselheira do FUNDEB, em Vera Cruz, esclareceu diversos pontos sobre os Precatórios do FUNDEF e o futuro do FUNDEB. Hércia tratou da temática analisando o processo histórico na criação dos fundos em questão e as razões pelas quais diversas prefeituras no país entraram com processos contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas no período de vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), entre 1996 e 2006, que pretendia estimular a educação em municípios carentes. Assim, o governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores. Além de poder fazer investimentos na infraestrutura das escolas, o FUNDEF, que destinava-se apenas ao ensino fundamental da 1ª à 8ª série, posteriormente foi substituído, em 2007, pelo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica), com vigência até o ano de 2020, ampliou seu atendimento também para a Educação Infantil e Ensino Médio.
O tema despertou a atenção para o debate, uma vez que o FUNDEB tem previsão de vigência até o ano de 2020 e há pouca discussão no Congresso sobre a sua renovação ou substituição por outro fundo. O evento contou com a participação de diretores e coordenadores sindicais e profissionais da educação de Valença, Cairu, Nilo Peçanha, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Camamu, Vera Cruz, Santo Antônio de Jesus, Muniz Ferreira e Piraí do Norte, além de outras representatividades da sociedade.
