CRISÓPOLIS – A EDUCAÇÃO REAFIRMA: NENHUM DIREITO A MENOS!
Este dia 26 de maio foi o momento de mais uma vez dizer NÃO À NEGATIVA DE DIREITOS!
As/os trabalhadoras/es em educação do município de Crisópolis realizaram, uma vez mais, paralisação da Rede de Ensino, com mobilização em defesa do piso do magistério e da carreira profissional da educação municipal.
A primeira paralisação em torno da pauta tinha acontecido no dia 16 deste mês de maio, sendo que ambos os atos haviam sido deliberados pela Assembleia da categoria em 05/05 – após tentativas de negociação da APLB-Sindicato com a Gestão Municipal – devido à atitude arbitrária do prefeito Leandro Dantas, que descumpriu a Lei ao realizar o reajuste salarial dos profissionais da educação em percentual abaixo do estabelecido nacionalmente como piso do magistério (33,24%).
Em tais tentativas de negociação, a APLB formulara propostas que comprovou serem viáveis, mediante análise contábil do recurso da educação, para consolidação do referido piso.
Entretanto, apesar da expressa e reiterada manifestação de insatisfação da categoria quanto à possibilidade de reajuste salarial abaixo do piso nacional, no dia 18 de abril do corrente ano o prefeito encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei com pedido de tramitação em regime de urgência, estabelecendo reajuste de 16,62% para o magistério.
Nesse mesmo dia, sob protestos dos profissionais presentes e sem que houvesse atendido à solicitação da Diretoria da APLB de que um projeto tão controverso não fosse votado sem prévia discussão na própria Casa Legislativa e sem que fosse oportunizada a escuta à categoria para esclarecimentos pertinentes, o presidente da Câmara Ednaldo Moreira atendeu ao pedido do prefeito e pautou o PL, que foi de pronto aprovado. Seis dos vereadores do Município haviam ignorado a necessidade e os apelos pelo cumprimento da Lei e consequente valorização do magistério!
Diante de tais fatos, 38 dias após a aprovação do Projeto de Lei que achata a carreira dos profissionais do magistério ao igualar o salário-base dos que possuem o nível superior ao vencimento inicial daqueles que possuem formação em nível médio, esses profissionais, assim como demais trabalhadoras/es da educação municipal, estiveram reunidos em Assembleia nesta data para melhor entendimento acerca das “Possibilidades e desafios quanto à carreira dos trabalhadores em educação do Município de Crisópolis” – explanação realizada pelo Dr. Joel Câmara.
Na oportunidade, o Dr. Joel destacou o risco configurado em torno da carreira do magistério ao se desconsiderar um de seus principais pilares na concessão do reajuste salarial desses profissionais, tal qual fora feito pela gestão municipal neste ano de 2022.
Esclareceu também sobre a necessidade de os trabalhadores da educação estarem alertas quanto a qualquer possível tentativa de alteração do Plano de Cargos e Salários sem a anuência da categoria.
O advogado da APLB-Sindicato chamou a atenção ainda para o incremento da receita do FUNDEB de Crisópolis ocorrida no mês de abril passado, e que esse aumento do aporte do recurso também está previsto para o ano de 2023, o que ratifica aquilo que já fora comprovado por este Núcleo Sindical mediante o Poder Executivo de Crisópolis: que o cumprimento da lei do piso do magistério neste momento não somente é possível, como também inteiramente viável.
Em vista disso, as/os trabalhadoras/es em educação deste município continuam a erguer as suas vozes e reafirmar: NENHUM DIREITO A MENOS!
Crisópolis, 26 de maio de 2022.
APLB-Sindicato
Núcleo de Crisópolis
