APLB comemora promulgação da lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor da rede pública
A lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública, foi promulgada, na última sexta-feira (11/6), pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor vem em parte de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que originou a lei (PL 3.477/2020).
O coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, avalia esta conquista para a Educação brasileira. “Os estudantes das escolas públicas, principalmente, terão direito à conectividade. Essa é mais uma vitória dos movimentos sociais e defensores da Educação. Quero parabenizar a todos e todas, deputados (as) e senadores (as) que derrubaram o veto do presidente Bolsonaro, que não tem nenhum compromisso com a educação pública gratuita e de qualidade. Um governo negacionista que está ao lado dos empresários, do poder econômico, e que não liga para a vida do povo brasileiro e não produz vacinas para garantir a imunidade. Vamos estar vigilantes e na luta para que essa vitória seja realmente concretizada”, ponderou Rui.
A CNTE orienta suas afiliadas a acompanharem o processo de distribuição dos recursos em cada estado e município, a fim de que todos os estudantes destinatários e todos os professores sejam efetivamente contemplados”
BENEFICIADOS
Os alunos da rede pública de ensino beneficiários dos recursos devem pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como os professores da educação básica da rede pública.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
A União transferirá R$ 3,5 bilhões para Estados e para o Distrito Federal, em até 30 dias, para que os recursos sejam aplicados de forma descentralizada. O dinheiro que não for aplicado até 31 de dezembro de 2021 retornará aos cofres da União até 31 de março de 2022.
Os recursos vão financiar a contratação de pacotes de dados para celular que permitam a realização e acompanhamento de atividades não presenciais pelos alunos. A contratação poderá ser de serviço de internet fixa para conexão de domicílios ou de uma comunidade, se for mais vantajoso financeiramente ou se não houver sinal de dados móveis na região.
