CONQUISTAS DA APLB SÃO FRANCISCO DO CONDE PARA TODA CATEGORIA!
A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia por meio do seu Núcleo Sindical de São Francisco do Conde, VEM NOTICIAR, com muita satisfação e alegria, a concessão de Revisão Salarial aos servidores da rede municipal de ensino, equiparação salarial ao Piso Nacional da Educação, a retomada das progressões verticais e horizontais, quinquênio, bem como pagamento de retroativos!
Após reunião ocorrida no gabinete da prefeitura municipal na tarde de quarta-feira (27/04), entre a diretoria do Núcleo Sindical da APLB de São Francisco do Conde (na pessoa do Professor Raimundo Oliveira e da diretora sindical Tânia Regina, bem como do jurídico, na pessoa de Dr. Eduardo Feijoó) e o Exmo.Sr. prefeito municipal, Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, o vice-prefeito Sr. Carlos Alberto Bispo da Cruz, além dos membros titulares da Procuradoria Jurídica, Dr. Allan Abbehusen de Santana, da secretária de Educação Sra. Ana Lúcia Brito de Santana, da sua superitendente, Sra. Marliane Ferreira e do secretário de Administração, Sr. Roque Luís Santos Pita, foram sinalizadas importantíssimas conquistas para toda a categoria, abaixo delineadas:
- REVISÃO SALARIAL e DATA-BASE
Foi conquistada e concedida revisão salarial de 5% a todos os servidores da Educação, mantendo-se a data-base de abril. Deste modo, o pagamento da folha de abril/2022 já virá automaticamente reajustada. Esta conquista, inclusive, por deliberação da própria prefeitura municipal, foi estendida a todos os demais servidores efetivos (não apenas da Educação) do Município de São Francisco do Conde. Esta revisão, inclusive, está bem acima do que foi concedido ao funcionalismo estadual 2022 (4%), bem como da grande maioria dos municípios do Estado da Bahia.
- EQUIPARAÇÃO AO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO e RETROATIVOS
Após Portaria Federal, sancionada em fevereiro/2022, a qual concedeu reajuste de 33,24% ao Piso Nacional da Educação de 2022 (R$ 3.845,63), foi identificado pela diretoria do Núcleo da APLB que o salário-base de 534 professores da Rede Municipal de Ensino ficou defasado. Assim sendo, após deliberações e avanços, foi conquistada e concedida a equiparação salarial destes profissionais, de forma imediata, igualando-se, desta forma ao Piso Nacional da Educação, sendo garantindo, ainda, o pagamento retroativo dos meses de fevereiro e março/22, em 4 parcelas.
- PROGRESSÕES HORIZONTAIS, VERTICAIS, QUINQUÊNIOS E RETROATIVOS
Outra grandiosíssima conquista do Núcleo da APLB foi a retomada imediata das progressões horizontais, verticais e quinquênios, paralisadas durante os anos de 2020 e 2021 em razão do impedimento estabelecido pela Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu normas de enfrentamento ao COVID–19, que assim, determinou aos municípios o congelamento de suas despesas com pessoal. Uma vez revogada em 31/12/2021, após deliberações em reunião na tarde de ontem, foi garantida, também de forma imediata, a restauração das referidas progressões e quinquênios aos servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino que possuem direito, a contar de janeiro/2022, bem como também garantido o pagamento retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março/22, em 4 parcelas.
- VPNI NO CÔMPUTO DA APOSENTADORIA
Quanto a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) e respectiva integração no cômputo das aposentadorias, a Prefeitura Municipal, por meio de sua Procuradoria Jurídica, comprometeu-se a analisar e designar nova reunião para deliberar a respeito. A APLB, diante de seu compromisso institucional, irá publicar oportuna Nota Informativa sobre este tópico assim que obtiver a referida resolução.
Oportuno informar que todos estes importantíssimos avanços e conquistas serão regulamentados por meio de Lei Municipal a ser publicada no Diário Oficial do Município.
A APLB – Núcleo São Francisco do Conde, como sempre foi (e sempre será) de praxe, mantém seu compromisso institucional na defesa da Categoria como um todo e da garantia dos nossos direitos, primando pela ética, profissionalismo e respeito às Leis, Instituições Públicas e principalmente, a todos que fazem parte da Categoria, mesmo que uma pequena parte não se sinta representada por esta entidade sindical, mas que mesmo assim sempre buscou lutar por todos, indistintamente.
Nosso Núcleo Sindical da APLB é de LUTA e encontra-se à disposição de todos os Servidores da Educação. Nossa sede está localizada à Rua Castro Alves, nº 29, São Francisco do Conde/BA. O telefone para contato é (71) 3651-3331, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.
São Francisco do Conde/BA, 28 de abril de 2022.
Professor RAIMUNDO OLIVEIRA
Coordenador da APLB – Núcleo Sindical de São Francisco do Conde
