VALORIZAÇÃO – APLB segue orientação da CNTE e defende luta pelo Piso do Magistério de R$4.420,36, em 2023

A APLB-Sindicato segue orientação de Nota Pública da CNTE e defende a luta pelo Piso do Magistério de R$4.420,36, em 2023. O encaminhamento da CNTE é que os sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.

O percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,945%. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valor passa a R$ 4.420,36.

A informação foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (29), na Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.

Embora a atualização do piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. De modo que a CNTE aguarda esse anúncio formal do MEC a qualquer momento. 

Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira da categoria, a CNTE entende que o mesmo se estende a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, a incidência do percentual do piso nas carreiras do magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF.

Veja abaixo a orientação da APLB: