CONAE 2014: prioridade é regulamentar Sistema de Educação

Sobre a CONAE

Por Marilene Betros*

Consideramos a II Conferência Nacional, assim como a CONAE 2010, um espaço de fortalecimento da participação da sociedade na elaboração de proposições para o estabelecimento de políticas públicas para a educação.

Com o PNE sancionado, nosso grande desafio foi fazer com que esta CONAE estabelecesse elementos para a constituição da lei que instituirá o Sistema Nacional de Educação na perspectiva do caráter sistêmico da educação brasileira, o que significará colocar tanto a educação publica quanto a privada sob a égide do mesmo sistema assim sendo, devem ser entendidas como passiveis de regulação e de exigências de padrão de qualidade, autonomia e gestão democrática iguais.

Assim, a luta foi em torno de proposições para subsidiar as leis que irão regulamentar questões expressas no PNE, como a efetivação do Sistema Nacional de Educação (SNE), o regime de colaboração, a orientação para os fóruns e planos municipais, estaduais e distrital e a construção ou reformulação dos planos de carreira.

Mesmo reconhecendo que tivemos avanços, temos que ressaltar que o problema da educação brasileira está nas profundas desigualdades regionais, de renda e de oportunidades por isso a necessidade da classe trabalhadora manter-se vigilante, na defesa de uma educação pública, laica gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada, integrada a um projeto que inclua dentre as prioridades uma reforma estrutural da educação que garanta, a erradicação do analfabetismo, a implementação da escola de tempo integral com base na concepção de escola unitária, a valorização dos profissionais da educação, pagamento do piso salarial do magistério, corrigido anualmente, a definição do valor do Custo Aluno Qualidade (CAQ), a democratização do ensino superior com a ampliação de vagas nas universidades públicas, a regulamentação do setor privado, dentre outras questões.

*Marilene Betros é vice-coordenadora da APLB-Sindicato e titular da Secretaria da Mulher da CTB-Bahia

O que é a CONAE

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

A segunda edição da CONAE foi realizada de 19 a 23 de novembro de 2014, em Brasília, e teve como tema central, conforme previa o Documento-Referência, “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03 de dezembro de 2012, a CONAE/2014 possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010.

A CONAE/2014 é precedida por etapas preparatórias, compreendidas em conferências livres e conferências ordinárias municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, sendo todas estas atividades realizadas até o final de 2013. O objetivo é garantir a participação da sociedade nas discussões pertinentes à melhoria da educação nacional. Nesses eventos, portanto, os espaços de discussão são abertos à colaboração de todos — profissionais da educação, gestores educacionais, estudantes, pais, entidades sindicais, científicas, movimentos sociais e conselhos de educação, entre outros.

Assim, por meio da CONAE de 2014, o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o MEC buscam garantir espaço democrático de construção da qualidade social da Educação Pública.

Encerramento da CONAE 2014 – Foto Sandro Damasceno

Prioridade é regulamentar Sistema de Educação,

concluem delegados e delegadas

Os 2,6 mil delegados que estiveram reunidos ao longo de cinco dias em Brasília, na 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014), iniciada no dia 19 e encerrada no domingo (23 de novembro), em Brasília, deliberaram que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma das prioridades a serem buscadas. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da conferência, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o Plano Nacional de Educação (PNE) já estabeleceu que o SNE deve ser organizado por meio de regulamentação.

“Durante a conferência, aprovamos a instituição do SNE. Portanto, o que a CONAE de 2014 deliberou vai ao encontro daquilo que o PNE aprovou”, afirmou Chagas. “Se conseguirmos regulamentar o artigo 23 da Constituição, segundo o qual a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados, teremos um bom andamento em relação à construção do Sistema.”

Nos cinco dias da CONAE, representantes de todas as etapas da educação pública e particular, de setores sociais, gestores, trabalhadores, pais e estudantes participaram de colóquios, mesas de interesse, e plenárias e debates sobre o tema “O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. A partir das discussões, divididas em sete eixos temáticos, foram aprovadas propostas sobre os rumos a serem seguidos pela educação brasileira. Elas integrarão o Documento Final do encontro. Na primeira edição da CONAE, em 2010, o texto final resultante dos debates serviu de base para a elaboração do PNE. O projeto de lei resultou na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que reúne as metas na área educacional para o período de 2014 a 2024.

Expectativa

Fábio Aparecido Pereira Barbosa, representante dos trabalhadores da educação pública, considerou os debates proveitosos. “A esperança é a de que os poderes Legislativo e Executivo possam analisar esse documento final e dar um encaminhamento favorável às propostas apresentadas”, disse. Para Adamskely Rolim de Oliveira, representante dos estudantes da educação superior, a CONAE proporcionou uma visão da totalidade do ambiente educacional. “Tive a oportunidade de manter contato com a realidade alheia”, disse. “Não só pensar no que eu preciso, no que eu vivencio dentro da sala de aula, mas saber a realidade dos profissionais da educação, dos técnicos, das pessoas da educação no campo, por exemplo. É a riqueza da diversidade cultural.”

Conforme Francisco das Chagas, as expectativas em relação à CONAE foram alcançadas. “Aprovamos as melhores propostas, mesmo levando em consideração as polêmicas que tivemos, temos e vamos continuar a ter”, afirmou. “Todos estão no mesmo espaço de debate, e fica claro para cada um o lugar em que estão as divergências e os motivos de elas existirem em determinadas propostas e concepções.”

Balanço

A etapa final da Conferência Nacional de Educação recebeu 3,6 mil participantes. Destes, 2.658 delegados e delegadas de todo o país, 262 eram observadores, 45 convidados, 70 palestrantes, 138 jornalistas, 107 expositores, 42 acompanhantes, 17 pessoas ligadas as atrações culturais, 114 visitantes e 223 compuseram a organização do evento. Os debates obrigatórios que precederam o encontro nacional ocorreram em 2013.

Foram realizadas 2.824 Conferências Municipais/Intermunicipais – que reuniram 776.142 pessoas. Também foram concretizadas 26 Conferências Estaduais, e uma no Distrito Federal, que juntas agruparam 23.085 delegados.

FNE

O Fórum Nacional de Educação se reúne no próximo dia nove. Na pauta está o balanço da Conferência, a incorporação de novas entidades e a eleição da nova coordenação. Novas entidades nacionais, que fizeram seus pedidos até outubro deste ano, e foram aprovadas pelo Pleno do FNE, serão oficializadas como integrantes do Fórum. No que se refere à eleição, de acordo com o Regimento Interno do Fórum, a administração do órgão deve ocorrer em caráter de revezamento entre poder público e sociedade civil, sem possibilidade de reeleição. O novo coordenador do FNE será de uma entidade civil.

Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação/Conferência Nacional de Educação