Com reajuste Zero%, prefeito de Itapetinga desrespeita a Lei do Piso , revelando descaso com a educação municipal

A APLB Sindicato desde o mês de janeiro busca negociar com a prefeitura Municipal de Itapetinga as melhorias para a Rede Municipal de Ensino, que apresenta quadro caótico tanto na estrutura física das escolas, quanto na valorização e respeito ao cumprimento aos direitos dos servidores públicos municipais.

O prefeito José Carlos Moura realiza contratação ilegal (sem concurso e sem seleção), descumpre as Leis 11.494/2007 (Lei do FUNDEB) e 11.738/2008 (Lei do Piso salarial); desrespeita o Plano de Cargos e Salários dos Professores e as Diretrizes Nacionais da Educação, no que tange a Composição da Carreira do Magistério, eleição para diretores de escolas, descumprimento da meta 1 do Plano Municipal de Educação, quando não conclui  a construção das creches; aplicação inadequada dos recursos da educação na manutenção  do ensino , do transporte e alimentação escolar.

O repasse dos recursos do FUNDEB no salário dos trabalhadores em educação já foi garantido pelo Governo Federal e é uma questão de justiça social, mas a gestão pública municipal insiste no descumprimento da Lei do piso e portaria do MEC que definiu reajuste de 11,36% para o mês de janeiro.

Para pressionar o poder público, os trabalhadores da educação e os servidores municipais, vem realizando mobilizações desde o mês de janeiro, até deflagrar a GREVE GERAL iniciada em 05 de maio.

Dentre as diversas reivindicações a categoria cobra da Administração local:

• Melhorias e oferta regular do transporte escola (alguns alunos do meio rural não dispõe do transporte regularmente)
• Reforma em escolas ainda sucateadas (D. Geni, Ester Ferraz, Dona Maria)
• Aprovação do plano de carreira unificado
• Eleições para gestores das escolas
• Conclusão das obras das creches (iniciada desde 2012)
• Melhoria da qualidade da alimentação escolar
• Realização de concurso público
• Reordenamento da rede e folha de pagamento
• Reajuste salarial dos trabalhadores em educação conforme lei do piso salarial

O serviço público de Itapetinga encontra-se paralisado, já que os demais servidores aderiram à greve dos trabalhadores em educação. A categoria tem realizado várias atividades para agregar forças e mobilizar a cidade, como:

• Atos públicos em pontos estratégicos da cidade
• Corpo a corpo nos bairros periféricos
• Reuniões com pais e alunos utilizando espaços comunitários
• Panfletagem na feira livre

Em resposta a mobilização dos servidores, os pais, alunos e lideranças comunitárias, decidiram juntar-se à categoria num grande manifesto na porta da prefeitura, nesta quinta-feira,12 de maio.