Centrais vão atrás de legalização e alternativas ao imposto

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), do projeto de legalização das centrais sindicais, 17 entidades deram início à corrida para o preenchimento dos critérios de representatividade exigidos no projeto. Em meio a comemorações pela conquista histórica, um novo desafio: cumprir com o compromisso firmado com o governo, com o Senado e com a Câmara de apresentar até o final de março uma proposta alternativa a atual contribuição sindical obrigatória.

Por Carla Santos
Ao que tudo indica, a unidade alcançada para a legalização também deverá se repetir na proposta ao imposto sindical.

“”Para nós a aprovação teve um grande significado para a luta da classe operária nos últimos tempos. Nós agora não somos mais apenas reconhecidos de fato, mas também de direito. Agora nós vamos contar com a sanção do presidente””, disse ao Vermelho o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos, o Neto.

Embora a CGTB ainda não tenha todos os critérios de representatividade preenchidos para a sua legalização, o presidente da central assegurou que até a sanção da lei a central os terá. Atualmente, 17 centrais buscaram a sua legalização.

De acordo com o projeto, para ser reconhecida a central deve ter filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; filiação em pelo menos três regiões do país de no mínimo vinte sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade econômica; e filiação de trabalhadores aos sindicatos de sua estrutura de no mínimo 5% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional, no primeiro ano de reconhecimento, devendo crescer e alcançar 7% em dois anos.

“”A aprovação do projeto é uma luta já de alguns anos. Por conta da sua atuação era imprescindível o seu reconhecimento jurídico e também por parte do governo e dos parlamentares brasileiros. Isso pode até parecer pouca coisa, mas para o movimento sindical não é. Hoje é um dia de festa para os trabalhadores do país””, falou Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A CTB foi fundada recentemente, mas já cumpre com os critérios para a sua legalização. Porém, Wagner diz que até a sanção da lei a central deverá aumentar a sua representatividade.

“”Estamos na fase de filiações e construção da CTB nos estados. Nós vamos ter o lançamento da CTB em todos os estados brasileiros e esperamos chegar até o final de abril com pelo menos 500 sindicatos filiados a central. Já atingimos a meta necessária para sermos reconhecidos, mas sabemos que ainda estamos muito abaixo do nosso potencial. Há muitos sindicatos no Brasil””, agrega Wagner.

Unidade e maturidade

Para os dirigentes sindicais, dois fatores foram fundamentais para a vitória desta terça: maturidade e unidade.

“”Há dois significados da vitória da legalização. O primeiro é o de alcançar esse patamar de reconhecimento e o segundo é a unidade das centrais por essa luta. Nos últimos tempos as centrais têm lutado juntas. Isso demonstra uma maturidade do movimento sindical que tem deixado de lado as diferenças, quando elas surgem, em nome de mais conquistas para os trabalhadores””, argumenta Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.
Para o presidente da CGTB, essa maturidade e unidade precisam ser refletidas no próximo 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

“”Seria uma grande demonstração dessa maturidade se todas as centrais realizassem o próximo 1º de Maio unificado nacionalmente. Agora que o Brasil tem consciência legalmente da presença das centrais, e com a continuidade da unidade que vem sendo construída, acredito que um 1º de Maio unificado seria fundamental””, disse.

Polêmicas entre centrais

A CUT também viu com bons olhos a aprovação do projeto, mas, segundo Artur Henrique, presidente da central, a vitória foi apenas um primeiro passo para maiores mudanças na estrutura do movimento.

“”Nós consideramos a aprovação do projeto um importante passo para maiores mudanças na estrutura sindical brasileira. Entre as mudanças que queremos está o fim do imposto sindical, a organização a partir do local de trabalho, uma legislação que coíba práticas antisindiciais e que democratize as relações de trabalho. Sabemos que hoje muitos sindicalistas são perseguidos pela sua atuação no local de trabalho, isso tem que acabar”, comenta Artur.

O presidente da CUT chegou a se indispor com as demais centrais durante as negociações para o projeto de regulamentação. O motivo era a defesa histórica da Central Única pelo fim do imposto. Alguns dos dirigentes do movimento chegaram a culpar a central pela retirada da contribuição na primeira votação na Câmara.

Outro ponto que dividiu as centrais durante a discussão do projeto aprovado foi à unicidade sindical. A CUT defende a pluralidade, enquanto que a maioria das centrais a unicidade.

“”Estamos buscando garantir, dentro dos 90 dias estabelecidos, uma proposta factível para substituir o imposto. O fato é que o custeio do movimento é muito importante. A mídia fica batendo no imposto, mas não fala nada do imposto arrecadado pelas empresas. Por que só o custeio dos patrões é moralmente aceitável?””, pergunta Patah, da UGT.

Apesar das farpas, a proposta alternativa para a contribuição sindical da CUT tem ganhado força e deve unificar boa parte das centrais no grupo de trabalho, formado pelo Ministério do Trabalho com o Fórum das Centrais, desde o final do ano passado. O grupo firmou o compromisso com o governo, o Senado e a Câmara de apresentar até o final de março uma proposta factível e viável ao imposto.
Alternativa ao imposto

“A CUT propõe a contribuição a partir da negociação coletiva aprovada em assembléia de trabalhadores. Vamos exigir o cumprimento desse acordo e lutaremos pela aprovação desse projeto que já está em fase adiantada no grupo de trabalho formado””, esclarece Artur.

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT-SP, também disse estar comprometido em levar o acordo até o fim.

“”Aprovamos o projeto com o compromisso de nos próximos dias apresentar a Câmara uma proposta a contribuição sindical. A idéia inicial é de que a contribuição seja negocial, com um teto estabelecido em assembléia pelos trabalhadores e descontada de todos os beneficiados em acordo””, informa Paulinho.

Ele também destaca que, neste momento, a aprovação da legalização com a contribuição foi decisiva para que o movimento sindical do país de um salto de qualidade.

“”Uma das questões mais importantes da aprovação foi a garantia dos recursos para as centrais, coisa que não tínhamos antes, e que agora servirá para qualificar mais o trabalho dos dirigentes sindicais e das entidades nas lutas do dia-a-dia”, enfatiza Paulinho.

Paulinho também afirma que com a legalização os processos trabalhistas serão agilizados, já que as centrais poderão entrar com recursos direto no Supremo, beneficiando mais rapidamente os trabalhadores com causas trabalhistas na Justiça.

Para ele, o que fez com que a maioria a Câmara revisse o seu posicionamento contrário ao imposto foi o tempo.

“”Acredito que o maior tempo de debates com os parlamentares na Câmara foi o que garantiu o projeto tal qual o defendemos [com a contribuição sindical]. Nós fizemos toda uma discussão com os parlamentares e agora nós tivemos mais espaço do que antes para esclarecer nossa proposta””, finaliza.