CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que pune LGBTfobia na Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) aprovou, na última terça-feira (05/11), o PL 22.845/2018, conhecido como PL Millena Passos, que pune a LGBTfobia na Bahia. A proposta prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem esse público.

O projeto é uma iniciativa da seção baiana da União Nacional LGBT e foi apresentado pelo deputado estadual Zó (PCdoB). Segundo o deputado comunista, a ação vai fortalecer os esforços de combate à LGBTfobia, “que tanto massacra e exclui essa comunidade”.

Para a diretora Jhay Lopes, da APLB-Sindicato, esse é mais um êxito para a população LGBT, pois assegura a punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, agentes que discriminem LGBTS em todo o Estado da Bahia. “Já não era sem tempo, pois temos um PL Municipal Teu Nascimento aprovado e agora mais esta conquista! Em tempos de tantas fobias e  violências, temos que fazer valer o direto à vida em todos os espaços públicos e privados pois a LGBTFobia precisa ser combatida diuturnamente, pois tira a humanidade e dignidade da pessoa humana”enfatizou a diretora do Coletivo  LGBTransformação da APLB- Sindicato. 

O diretor da UNA-LGBT Onã Rudá justificou a necessidade da proposta.  “É preciso que medidas sejam tomadas e leis que protejam e garantam a inclusão sejam aprovadas nas casas legislativas, sobretudo nos estados e municípios onde esses índices são altos, como é o caso da Bahia”, disse.

A militante e ativista Millena Passos, homenageada pelo PL, atua há mais de 28 anos na defesa dos direitos das pessoas LGBTs. “Me sinto honrada com a homenagem e espero que possamos aprovar e transformar a lei numa política efetiva da Bahia”, afirmou.

Na CCJ da AL-BA, a matéria tem como relator o deputado Robinson Cavalcante (PT). Na mesma sessão, foi aprovado o PL 21.490/2015, também de autoria de Zó, que define a criação de alas exclusivas para acolhimento de LGBTs em privação de liberdade na Bahia.

A UNA-LGBT também foi autora do PL Teu Nascimento, aprovado em setembro deste ano, na Câmara de Vereadores de Salvador, que teve como autora a vereadora Aladilce (PCdoB) e que aguarda sanção do prefeito ACM Neto.

Fonte: Ascom/UNA-LGBT