Cardeal da Silva – BA: Câmeras são instaladas em salas de aula sem comunicado prévio aos professores

Educadores de Cardeal da Silva, Bahia, denunciam a instalação, por parte da prefeitura, de câmeras nas salas de aula e demais dependências das escolas municipais sem comunicado prévio aos professores e funcionários.

“Não somos contra medidas de segurança. No entanto, é inadmissível instalar câmeras em um local sem comunicação prévia às pessoas que ali trabalham, pois isto se configura invasão de privacidade. É absurda a atitude da prefeitura de Cardeal da Silva” disse o professor Rui Oliveira, coordenador geral da APLB-Sindicato.

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10/09) o projeto de lei que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 5671/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

O texto reserva um mínimo de 2% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às ações relacionadas a esses equipamentos e medidas de segurança, assim como para a formação e o treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema. O dinheiro poderá ser usado ainda para a prestação de assistência técnica.

Entre as medidas de segurança nas escolas, estão a instalação de equipamentos como o “botão de pânico”; câmeras; treinamento de pessoal; e estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.

Com Agência Senado