Capim Grosso: APLB-Sindicato faz balanço do ano 2010
Capim Grosso: o fim da “ditadura” e da “alienação” que não ocorreu em 2010
O início do ano letivo 2010 foi marcado pelas manifestações e greve organizadas pela APLB-Sindicato. O movimento grevista tinha como motivação, reivindicações legítimas dos profissionais da educação. Todavia, a luta pela valorização dos professores e demais servidores da área se caracterizou como evento político desconectado da realidade e da história do município. Boa parte dos líderes do movimento foram membros da administração municipal entre 1997 e 2005. O ano de 1997 se iniciou marcado pelo não pagamento de até seis meses de salários no final da gestão de Paulo Ferreira em 1996. Ao assumir o mandato, Dr. Pinheiro negociou o pagamento dos valores atrasados e sancionou um novo plano de cargos e salários para os professores. O plano, elaborado pela equipe da Secretaria de Educação sem participação da categoria, reduziu o piso salarial da categoria e beneficiou alguns membros da equipe responsável por sua elaboração. A APLB Sindicato, e o Conselho de Educação, liderados pelas professoras Juciara e Rosa Maria, respectivamente, tentaram organizar manifestações em protesto aos fatos ocorridos, porém, sem sucesso devido a pouca participação dos professores nos mesmos.
Com a mudança administrativa ocorrida em 2005, a Secretaria de Educação tomou a iniciativa de iniciar negociações para a elaboração do Plano Municipal de Educação que se encontrava ultrapassado. O novo PME, sancionado em 2005, previa a revisão do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação e do Estatuto do Magistério. O processo iniciado em 2005 foi concluído com a sanção dos dois documentos pelo Prefeito João Dias em junho de 2010.
O plano de cargos e salários em vigor traz benefícios para todos os professores e contém muito incentivo à busca por qualificação. Todavia, a aplicação do plano está sendo feito de maneira arbitrária e erros de cálculo nas tabelas de valores poderão causar muito prejuízo e gerar longa batalha judicial entre professores e o município. Por exemplo: Um professor que tenha concluído um curso de nível superior recebe como salário inicial para a jornada de 40hs semanais R$1.536,00. Ao concluir um curso de pós-graduação em nível de especialização, o professor passará a receber R$2.534,40, aumento de quase 70% sobre o valor anterior. Atualmente, apenas oito professores recebem o piso de R$2534,40. Porém, existem cerca de 70 cursando especializações e 120 cursando a graduação.
Para ilustrar as irregularidades na aplicação do novo plano pode-se citar o caso das que ocupam a função de Coordenador Pedagógico. O Piso inicial para um coordenador pedagógico nível II é de R$ 2.534,40. Em visita ao Tribunal de Contas dos Municípios os vereadores da oposição constataram que apenas um das três coordenadoras municipais recebe o salário de acordo com o novo plano. Ironicamente, A coordenadora é a atual Secretária de Educação, que foi beneficiada por um dispositivo do novo plano que transformou o cargo de Técnico Pedagógico em Coordenador
Pedagógico. Duas coordenadoras, que já concluíram especializações e que entraram na função por concurso público recebem o piso de R$1.536,00. Será que os manifestantes de 2010 acreditam que as leis estão sendo cumpridas em 2011? Que não há irregularidades? Que a “ditadura” acabou?
De acordo com o novo Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, o professor que obtiver uma nova titulação deve solicitar a mudança de salário diretamente à Secretaria de Educação. Foi eliminada a necessidade de parecer jurídico para que o benefício devido seja concedido. Em setembro de 2010, um grupo de professores protocolou requerimento para que seus salários fossem pagos de acordo com a nova tabela e até esta data não foram atendidos. O movimento grevista dizia que havia dinheiro suficiente para o cumprimento do novo plano de forma imediata. A Secretária de Educação, em entrevista para o blog do Arnaldo Silva em setembro de 2010, afirmou que até o final do ano a nova tabela estaria sendo totalmente cumprida. Na verdade, além dos 10% de aumento salarial sancionado em março de 2010 pelo ex-prefeito Itamar Rios, a mudança salarial da própria secretária e alguns ajustes para nivelar os professores pelo valor mais baixo do novo plano, as mudanças tão comemoradas pelos ex-sindicalistas não aconteceram.
Para fazer uma melhor comparação entre o início do ano letivo de 2010 e o de 2011 e entender a mudança de postura vejamos o que aconteceu aos líderes da greve de 2010.
Para abrigar os grevistas em cargos de confiança foram criados postos de vice-diretor nas escolas Gutemberg Nunes (Planaltino), para o turno noturno da escola Edvaldo Boaventura (Nova Morada), Luciene Araújo (Peixe) e Tarcília Evangelista (Centro). Foram criados os cargos de Diretor e Vice para a Creche Alegria Infantil e criado o cargo de diretor para uma sala de aula que funciona atrás do estádio Ângelo Oliveira. A Secretaria de Educação que possuía seis professores ocupando cargos administrativos possui agora doze. A professora Ivaney Gomes, irmã da Secretária de Educação, passou a receber comissão para ficar à disposição da APLB Sindicato. A entidade que deveria defender os professores, independente de que partido esteja governando o município, se tornou um apêndice da atual administração. A mesma situação se repete com o SINSP, sindicato dos demais funcionários do município, cujo presidente, Márcio Vilas Boas, recebe comissão de 90% sobre o seu salário para exercer a função de negociar coma gestora melhores condições salariais e de trabalho para os servidores. Não creio que ele vá contestar a pessoa que duplicou o seu salário. Tudo isso apesar de a APLB reclamar insistentemente de “inchaço” na folha de funcionários da prefeitura. O Ano letivo 2010 terminou com racionamento de material didático e escassez de merenda por quase um mês na rede municipal. A recomposição das aulas perdidas durante a greve e nos diversos dias de “ponto facultativo” e “feriadões” autorizados a partir de agosto de 2010 não se concretizou. As aulas aos sábados reuniram menos de 15% dos alunos matriculados na rede municipal.
As aulas devem ser iniciadas em sete de fevereiro próximo. Até este momento e, pela primeira vez em sete anos, nenhum tipo de reforma foi realizado nas escolas. No Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2011, seção 3, página 199, a Prefeitura publicou o adiamento da licitação da merenda escolar devido a erros no edital, sem previsão de uma nova data para sua realização. A licitação para o transporte escolar também não foi realizada ainda. Por fim, mais uma última ruim: O número de alunos matriculados na rede municipal caiu de 6.335 em 2006 para 5.133 em 2010, quase 20% de redução. A redução no número de alunos reduz o valor a ser repassado em 2011 ao FUNDEB de Capim Grosso.
Dos 318 professores concursados no município, 22 professores de 40hs podem requerer aumento de 70% no salário ao concluírem suas especializações. Cerca de 100 professores que atualmente cursam pedagogia ou licenciaturas, poderão requerer aumento de 50% assim que concluírem os seus cursos. Duas coordenadoras concursadas podem requerer 80% de aumento e quem concluir um doutorado, pode ter direito a salário de até R$17.482,66 com acréscimo de tempo de serviço, avanços e enquadramento. Com a concessão das vantagens garantidas no novo plano, o valor gasto com pagamento de professores seria acrescido de R$1.500.000,00 ao ano, sem inclusão dos reajustes nos adicionais e incentivos que são calculados sobre o piso salarial.
Durante as manifestações pela aprovação do plano e do estatuto, a APLB e os atuais gestores afirmavam que havia dinheiro suficiente para pagar o que era reivindicado pelos professores. Agora, a Secretária de Educação que já recebe pela nova tabela, não reajustou o salário das colegas que ocupam a mesma função e se recusa a atender as reivindicações já protocoladas. Os alunos retornarão às aulas em escolas sujas e a merenda escolar está sem previsão de data para ser licitada. Os sindicatos e conselhos agora servem à gestão municipal. O Conselho de educação tinha entre seus membros representantes dos professores (quase todos os diretores da APLB) e membros da Secretaria de Educação. Com a mudança na gestão, os membros da secretaria foram substituídos e a gestão passou a ter o apoio da maioria absoluta dos membros do conselho.
Os professores grevistas não venceram a “alienação” nem a “ditadura” que alegavam existir na gestão de Itamar Rios. Em verdade, fizeram política e trouxeram de volta para a gestão da educação municipal um nível de hipocrisia e incompetência administrativa que não faz bem aos nossos alunos nem ao município.
Fábio Ramos de Andrade
OBS: Todas as fotos que ilustram o texto foram publicadas no site www.arnaldosilvaradialista.com para ilustrar reportagens sobre a greve e comemoração pelos resultados alcançados.
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