O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14 de agosto), os destaques do projeto que define regras para a distribuição de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Essa é a segunda vez que a matéria passa pelo plenário, após o texto principal ter sido aprovado em julho pelos deputados. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Uma das alterações em relação ao texto que passou pelo Senado é a a supressão do destaque que fixa em 60% o percentual mínimo de óleo excedente a ser transferido para o governo pelo vencedor da licitação do campo a ser explorado. O percentual mínimo de óleo a ser transferido à União é definido em cada leilão. Para a licitação do Campo de Libra, por exemplo, o percentual foi fixado pelo governo em pouco mais de 40%.
Outro destaque garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do pré-sal — poupança dos recursos recebidos pelo União da produção de petróleo na área — também sejam destinados para a educação. Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam destinados para a educação, e 25% para a saúde.
Além disso, os deputados entendem que a utilização dos ativos do fundo, em vez dos rendimentos — como estava previsto no texto do Senado, permitiria que os recursos fossem aproveitdados já no curto prazo, a partir do ano que vem.
