AVANÇOS NA PAUTA DISCUTIDA ENTRE A DIREÇÃO DA APLB-SINDICATO E O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, DANDO CUMPRIMENTO AO ACORDO
A direção da APLB-Sindicato esteve reunida com o secretário da Educação do Município de Salvador, na tarde de quinta-feira (15/12). A reunião produziu encaminhamentos importantes, dando continuidade à agenda positiva e ao cumprimento do Acordo da Campanha Salarial de 2022.
Para o diretor Marcos Barreto a reunião foi positiva, pois trouxe alguns avanços importantes e a consolidação de algumas ações. Entre elas, o compromisso do secretário em publicar o calendário letivo do município que foi aprovado em assembleia pela APLB. Também é importante destacar que a APLB zerou as demandas represadas por publicação de gratificação de aprimoramento e publicação de mudança de nível, além de fixar o compromisso dessas publicações de serem feitas periodicamente para não haver novos represamentos, nem novos acúmulos dessas demandas. “Para além de algumas conquistadas já mencionadas, nós conseguimos obter o compromisso para uma nova publicação de convocação de professores do cadastro reserva e mais alguns professores no sistema Reda. Desse modo nós esperamos avançar na liberação das licenças prêmio, licença aprimoramento e outras, que necessitem de professores substitutos. Nós estamos estudando a criação de um banco, um quadro de reserva, para suprir a ausência de professores que por ventura entrem em licença médica. Então, é uma agenda positiva, com avanços e nós esperamos que tudo isso se consolide nas publicações, nos próximos dias. Então, com essa última reunião nós fechamos um ano e desejamos para a categoria um período de festa, de férias, bem frutífero e de descanso para que voltemos aí ao combate e ao trabalho em dois mil e vinte e três com toda força”, destacou Marcos pontuando que o cronograma para a realização da avaliação de desempenho e o cronograma para a eleição de gestores, também é um grande avanço na agenda, pois ambos devem ocorrer até maio de dois mil e vinte e três.
Outras demandas conquistadas na reunião:
- PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO 2023 APROVADO PELA CATEGORIA, EM ASSEMBLEIA:
O secretário acatou a proposta do Calendário Letivo encaminhado pela APLB e afirmou que será publicado em DOM nos próximos dias.
- PAGAMENTO DO SALÁRIO FÉRIAS NO MÊS DE DEZEMBRO:
Foi confirmado o pagamento do citado benefício neste mês de dezembro, com a possibilidade de atender a solicitação da APLB de antecipação para antes do natal. De acordo com a declaração do prefeito Bruno Reis, nesta sexta (16), o pagamento do 13º salário dos servidores será realizado no dia 20/12 e o salário será antecipado para dia 23 de dezembro.
- PAGAMENTO DO RETROATIVO DA MUDANÇA DE NÍVEL PARA OS PROFESSORES QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADOS:
São 16 processos que foram objeto de reconsideração, conforme fundamentação da APLB, e receberão os valores retroativo da mudança de nível na folha de janeiro de 2023.
- PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO PERÍODO DA PANDEMIA:
A APLB obteve ganho de causa em 1ª e 2ª instâncias no âmbito da Justiça. Como a PMS ainda não apresentou proposta, o processo segue a tramitação para garantir que todos os trabalhadores prejudicados recebam os valores do auxílio alimentação retirado no período da pandemia, por meio de sentença judicial.
- DEVOLUÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS CONSTANTE NO CONTRA CHEQUE COMO “ATRASO” OCORRIDO NO MÊS DE JUNHO:
Esse foi um ponto de muita discussão e que demandou mais detalhamento, já que a SMED entende que os descontos dos valores se deu em função da ausência de professores na formação oferecida. A direção da APLB-Sindicato contestou e apresentou fundamentos e documentos, inclusive de direção de escolas informando que os professores estiveram presentes no evento. Foi acordado que os professores que se sintam prejudicados deverão encaminhar para a APLB documento que comprove presença nessa formação para a diretoria tratar junto à DIPE;
- CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES CONCURSADOS DO QUADRO RESERVA, ESPECIALMENTE OS QUE OPTARAM PELA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS E PROFESSORES DAS ILHAS:
Recentemente foram convocados 240 professores, sendo que 221 já atenderam à convocação. 157 já estão aptos a entrar em exercício e se apresentarão até 28/12. Restam 21 professores com pendências e o s demais estão sendo aguardados dentro dos prazos previstos na legislação.
Estamos na iminência da publicação de uma nova lista de convocação de professores do Cadastro Reserva que ultrapassará o número de contemplados na última lista.
A direção da APLB-Sindicato está cobrando a convocação dos concursados para atuarem nas ilhas e dos que optaram pela jornada de 40 horas como prevê o edital do concurso.
A APLB realizará uma reunião e um grande ato de filiação para os novos servidores.
- REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DIRETA PARA GESTORES ESCOLARES: FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL-CEC E DATA PARA A REALIZAÇÃO DO SUFRÁGIO:
O curso, que é um dos requisitos para aqueles que pleiteiam o cargo de gestor e vice gestor escolar, deve ocorrer entre março e abril e a eleição, até maio de 2023. A Comissão Eleitoral Central deverá coordenar todo o processo, definindo os critérios, com base na LC 036/2004;
- REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:
O processo, que será coordenado pela comissão de avaliação de desempenho, deverá ocorrer até maio e a mudança de referência será retroativa a janeiro, referente ao biênio 2020/2022.
A direção da APLB já adiantou para o secretário de educação que a mudança de referência (2,5%), nada tem a ver com reajuste salarial, até porque esse é um dos itens constantes no acordo da campanha salarial 2022.
- LIBERAÇÃO PARA TODAS AS LICENÇAS: PRÊMIO, APRIMORAMENTO:
Ficou garantido pelo secretário de educação que essas licenças serão programadas e liberadas logo que os concursados forem nomeados. O secretário informou também que serão convocados professores REDA para a formação de um “Quadro Reserva” com o objetivo de atender essas e outras demandas.
- PUBLICAÇÃO CONTÍNUA DAS MUDANÇAS DE NÍVEL, EVITANDO ACUMULAÇÃO DE PROCESSOS:
Os processos que estavam represados foram todos publicados e os retroativos pagos usando a data do requerimento como referência, fruto do acordo da greve. Foi firmado nesta reunião que os processos de mudança de nível terá mais agilidade nas suas publicações.
- PUBLICAÇÃO DE TODAS AS ALTERAÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO: REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO:
Todos os que atendem os pré-requisitos da legislação serão publicados antes da nomeação dos concursados.
- DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOK PARA OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS CMEI OU SE ENCONTRAM EM RESTRIÇÃO FUNCIONAL:
Os professores que atuam em CMEI a entrega será feita de modo progressivo.
No caso dos professores/coordenadores que se encontram em restrição funcional serão analisadas a natureza da restrição e as atividades correlatas que desenvolvem para que possam receber os Chromebook.
A direção da APLB-Sindicato defende que todos possam ter acesso a este instrumento de trabalho, e que se criem as condições de valorização e inclusão desse servidores na rotina de tarefas da unidade escolar.
- APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DOS RECURSO DO FUNDEB UTILIZADOS NESTE ANO DE 2022, PARA O RATEIO ENTRE OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, CASO ACHA SOBRA:
A APLB-Sindicato por meio do seu Coordenador Geral, Rui Oliveira, já encaminhou ao secretário de educação documento sobre esse pleito.
O Secretário informou que encaminhará para APLB-Sindicato os demonstrativos do FUNDEB (receita x despesas) do ano de 2022, logo que encerre a folha de pagamento (salários, 13º salário, férias e outros) referente ao mês de dezembro de 2022.
- ESTRUTURAÇÃO DA COPEA:
O secretário da educação, atendendo o pleito da APLB-Sindicato, determinou imediatamente que providências sejam tomadas para as instalações físicas, material e recursos humanos para o funcionamento pleno da COPEA, afim de dar maior agilidade à análise dos processos.
Essa é a clara demonstração de que a APLB – Sindicato está sempre atenta na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, na luta por educação de qualidade para os nossos alunos, filhos dos trabalhadores, por novos tempos para o nosso país e para o nosso povo.
Viva a democracia!
Viva a nossa luta!
Viva a APLB!
Feliz Natal e uma entrada de ano esperançando sempre
Direção da APLB-Sindicato
