Aulas Presenciais – Nota de Repúdio pais e mães de alunos (as) do CETEP-Recôncavo

           Nós, pais e mães de alunos do CETEP  Recôncavo, viemos a público repudiar com veemência a volta às aulas presenciais sem vacina no Estado da Bahia. Afinal, quaisquer atividades que promovam aglomeração de pessoas possibilitará o aumento de casos e de óbitos. Sabemos que o comportamento dos adolescentes é feito de abraços e aproximações e que na escola pública não terá funcionários suficientes para separar esses jovens.

            O retorno programado para o dia 26 de julho, não dará tempo hábil para o planejamento e a adequação da escola conforme os protocolos de biossegurança, o que aumenta os riscos aos professores, aos alunos e demais funcionários, que retornarão sem saber exatamente os procedimentos de biossegurança, pois estão sobrecarregadas com aulas online de segunda a sábado e sem condições de realizarem esses planejamentos.

Outro fator é o transporte escolar, a Rede Estadual utiliza o mesmo transporte da Rede Municipal, como os alunos irão deslocar se ainda não tem transporte escolar? Como será o protocolo de biossegurança para transportar os alunos?

Em relação aos equipamentos tecnológicos para os alunos que em dias alternados ficarão em casa, como será transmitido? Pois a escola não dispõe desses equipamentos, os professores utilizam as suas tecnologias pessoais para as aulas remotas. É justo que o professor leve o dele? Como esses profissionais se dividirão em dois para atender quem está em casa e na escola já que cumprirão sua carga horária na escola? Percebemos que o estado não planejou e nem equipou as escolar como deveria para atender aos nossos filhos, fazendo-os de cobaias e prejudicando mais ainda o aprendizado dos nossos filhos, pois as aulas online tem acontecido com uma boa frequência de alunos.

Como retirarão o auxilio de um aluno que não frequentará as aulas presenciais, se esse não se sente seguro, tem comorbidades ou mora com idosos? É justo isso?

 Vale lembrar que  a  pandemia do coronavírus já ceifou mais de 500 mil vidas no Brasil. Apesar de atingir em menor número crianças e adolescentes, já se sabe que a Covid-19 deixa sequelas graves e desencadeia síndrome rara na faixa até os 19 anos de idade. E que o nosso pedido está amparado  na Constituição Federal (CF) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à vida e à saúde são os mais importantes, logo, descumpri-los seria uma verdadeira afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. 

O artigo 7º do ECA dispõe que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. 

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, aponta o artigo 5º.

Diante do exposto, constata-se que a garantia do direito à vida é responsabilidade inerente ao poder público. Logo, se houver o retorno às aulas presenciais em 2021, neste cenário pandêmico sem vacina, seria impossível assegurar a saúde de estudantes e de toda a rede de apoio que envolve a abertura das escolas.

O amor dos pais pelos  filhos  é o que se tem de mais sagrado e intenso. E temos ao nosso lado a Constituição Federal e o ECA, que garantem a preservação da vida acima de tudo.
Por amor à vida dos nossos filhos, familiares, professores e demais atingidos por esta medida, continuamos na luta pelo direito das aulas online até a vacina. 

Pais e mães do CETEP Recôncavo

Santo Antônio de Jesus, BA, 18 de julho 2021.