Seminário “Não é reforma. É o fim da Previdência” destaca que PEC 287 Decreta Morte da Previdência Pública

Com um auditório lotado no Bahia Othon Hotel, em Ondina, teve início na sexta-feira (17), o Seminário “Não é Reforma é o Fim da Previdência”. O evento foi idealizado com o objetivo de unir forças dos trabalhadores contra a aprovação da PEC 287, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional para promover mudanças na Previdência Social dos trabalhadores Brasileiros. A APLB-Sindicato foi uma das entidades promotoras do evento e reuniu 250 inscritos trabalhadores em educação. Para o coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira “É de extrema importância este seminário pois só a informação e a união dos trabalhadores de diversas categorias pode nos munir de forças para desconstruir esta DesReforma para que ela não seja aprovada no Planalto”.

Pela manhã os palestrantes discorreram sobre a PEC 287 Decreta Morte da Previdência Pública. Na coordenação da mesa Rui Oliveira e Joaquim Maral da Sindsefaz. Paulo César Chamadoiro, representante dos trabalhadores no Conselho da Petros; Tônia Galleti, coordenadora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Mestre em Direito Previdenciário pela Universidade Mackenzie. Como debatedores Celso Malhani, auditor fiscal diretor de aposentados da Fenafisco; Edmilson Blohem autor do livro. “A Previdência Social do Servidor Público”.

ATO POLÍTICO E APRESENTAÇÃO DA CARTA DE SALVADOR ENCERRARAM O SEMINÁRIO “Não é reforma. É o fim da Previdência”, NO OTHON PALACE HOTEL (Ondina)

Um ato político em Defesa da Previdência Pública e do Direito à Aposentadoria encerrou, na tarde desta sexta-feira, 17, o Seminário Estadual “Não é reforma. É o fim da Previdência”, realizado no Othon Palace Hotel, promovido pela APLB, Sindsefaz, Sindimed, Sindsaúde, e ASSUFBA, para discutir impactos da proposta de reforma da Previdência, a PEC 287/2016, que praticamente inviabiliza a aposentadoria, já que prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Durante o ato, que contou com a participação de parlamentares, sindicalistas e trabalhadores das categorias promotoras do evento, foi apresentada a Carta de Salvador, sobre os prejuízos que representa para todos os trabalhadores brasileiros a famigerada PEC 287/2016, da reforma da previdência, e alertando para a necessidade de reforçar a mobilização dos trabalhadores e de todos os brasileiros para barrar a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

Participaram do debate o secretário de Justiça do estado da Bahia, Carlos Martins, os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB), Jorge Solla (PT), Nelson Pelegrino (PT) e Robson Almeida (PT), os deputados estaduais José Neto (PT) e Fabíola Mansur (PSB), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), além de lideranças sindicais como Inalba Fontenelle, da CTB Bahia e Sindsaúde e Cedro Silva, da Cut/Bahia.

Todos alertaram que a resistência dos trabalhadores é que vai impedir que nefasta proposta seja aprovada. Os participantes descartam a existência do alegado rombo da Previdência e assinalam que a afirmação não passa de uma falácia do desgoverno Temer para justificar a reforma da Previdência Social, que ao contrário, é superavitária e tem seus recursos desviados para outros fins.

Confira a íntegra da Carta de Salvador:

Carta de Salvador

PEC 287 destrói o futuro, envergonha o presente

Reunidos em um seminário estadual na sexta-feira, 17 de março de 2017, em Salvador, os fazendários, trabalhadores em educação, médicos e servidores da Saúde do Estado da Bahia, além dos funcionários da UFBA (Universidade Federal da Bahia), através de suas entidades representativas (Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sindmed, Sindsaúde e Assufba) aprovaram a Carta de Salvador, através da qual alertam para os enormes prejuízos que os trabalhadores brasileiros terão, caso seja aprovada a PEC 287 no Congresso Nacional.

Para os signatários, a proposta de reforma da Previdência elaborada governo federal não vai resolver o problema previdenciário, mas vai punir os trabalhadores, em especial os mais jovens e aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. A PEC é nefasta por vários motivos:

1)            Escolhe os trabalhadores como os únicos culpados pelo problema previdenciário, ignorando as transformações do mundo do trabalho e a necessidade de a sociedade se adequar a este novo cenário, mantendo a  função social do estado brasileiro;

2)            Praticamente acaba com a aposentadoria com proventos integrais ao exigir uma idade mínima e tempo de contribuição inalcançáveis à maioria dos brasileiros;

3)            Não ataca as reais causas que provocam a diferença entre contribuição e benefícios, com o fim das aposentadorias precoces e benevolentes a setores privilegiados;

4)            Ignora os desvios de recursos da Seguridade Social para outros fins através da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e dos benefícios fiscais concedidos sem a devida apuração de sua função social;

5)            Beneficia somente o setor financeiro, impondo aos trabalhadores, incluindo os servidores públicos, aderirem a planos privados de previdência se quiserem ter uma aposentadoria melhor no futuro;

6)            Desconhece as realidades específicas dos trabalhadores rurais, dos professores e das mulheres, ao igualar regras de acesso à aposentadoria;

7)            Fragiliza a economia da maioria das cidades do país, já que em 71% do total o benefício previdenciário representa mais recursos na economia do que o Fundo de Participação dos Municípios;

8)            Acaba com o papel social do governo, vez que a Previdência e a Seguridade deixam de cumprir o direcionamento dado pelo constituinte de 1988;

9)            Não apresenta uma única iniciativa para coibir a sonegação, melhorar a fiscalização e redirecionar a agenda econômica para a geração de empregos, a formação de poupança e a melhor aplicação dos recursos públicos;

10)         Coloca o Brasil na contramão do mundo, ao punir os brasileiros por viverem mais.

Por estes motivos, rejeitamos a PEC 287 e propomos um debate sério e democrático com a sociedade sobre seguridade e previdência, para que possamos construir o nosso futuro de maneira sustentável, direcionando as ações de estado para quem precisa e não para continuar drenando recursos públicos e da população para o setor financeiro.

Essa PEC, do jeito que está, se aprovada, será a destruição do futuro e uma vergonha, no presente, para os que a apoiam.

Salvador, 17 de março de 2017.