Mais uma vez a SMED tenta impor a adesão ao Alfa e Beto, publicando uma portaria onde as escolas devem aplicar a avaliação diagnóstica do sistema estruturado da SMED. REVERTEMOS ESTA DECISÃO. Além disso, discutimos os itens do acordo para que ele seja cumprido na íntegra. A SMED estará informando às CRES e, por sua vez, aos gestores escolares, via circular interna, sobre estas resoluções.
A APLB-Sindicato está ALERTA!!!! Confira os resultados da negociação:
1. A escola que atua com o ciclo II – 4º e 5º ano de escolarização – e que optar pelo PNLD exclusivamente, NÃO ESTÁ OBRIGADA a apresentar o projeto estruturado ou qualquer tipo de projeto, no momento em que for enviado o Termo de Adesão à SMED;
2. As escolas NÃO SERÃO OBRIGADAS a aplicar a avaliação diagnóstica do sistema estruturado, conforme prevê § 1º do Art. 2º, da Portaria 142/2013. Para tanto, a CENAP disponibilizará no site da SMED a avaliação diagnóstica já existente na rede e, em função disso, o prazo para o envio do resultado à CRE foi estendido para o dia 28 de março de 2013 – 5ª feira;
3. Os professores que já estão com processo de alteração de jornada de trabalho (20 para 40 h) em andamento e que estão ocupando em VAGA REAL está GARANTIDA A ALTERAÇÃO DA SUA JORNADA DE TRABALHO;
4. Os professores que atuam em RDT EM VAGA REAL TÊM O DIREITO DE ALTERAR A SUA JORNADA DE TRABALHO (20 para 40 h). Para tanto, terá que dar entrada em processo com a juntada do atestado de vaga emitido pelo gestor, que passará por análise da CAGE E COPEA;
5. Os professores em RDT que tiveram pagamento suspenso receberão o salário referente a essa jornada, retroativo a fevereiro, na folha de abril;
6. Está mantido o RDT dos professores que atuam nas instituições conveniadas;
7. Confirmado o mesmo horário de funcionamento, seja para o diurno ou para o noturno das unidades escolares, praticado em 2012, conforme Acordo entre a SMED e APLB-Sindicato. E mais: as escolas que não tem condições de cumprir a jornada praticada em 2012 em função das especificidades devem formalizar em ata, explicitando a situação e encaminhar à CRE.
8. Será publicada Comissão que analisará os projetos que estavam em curso na rede até o dia 22 de março, 6ª feira;
9. Sobre a eleição de gestores escolares será constituída a Comissão Eleitoral Central que irá gerir o processo, até o dia 28 de março;
10. Sobre a revisão da Matriz Curricular para o Ensino Fundamental II, será tratada em reunião específica até o dia 25/03 – 2ª feira;
11. Processo de Licença para o Aprimoramento Profissional – Está marcada reunião no dia 25 – 2ª feira – entre a CENAP/CAGE e APLB-Sindicato para reanalisar os processos que foram indeferidos;
12. Próxima reunião do Plano de Carreira entre a SMED e a APLB-Sindicato, dia 25/03, 2ª feira.
