ATENÇÃO CATEGORIA: AÇÃO DA APLB QUE COBRA DO GOVERNO OS JUROS DOS PRECATÓRIOS SERÁ JULGADA DIA 19/06 PELO TJBA
A ação, impetrada pela APLB-Sindicato no Tribunal de Justiça da Bahia cobrando do governo estadual o pagamento dos juros dos precatórios do Fundef será julgada no próximo dia 19/06. A APLB convoca à categoria a estar atenta!
O processo pede a integralidade dos recursos, para que todas as parcelas sejam pagas com juros e correção, sem descontos, e que o governo do estado repasse os juros que deixou de pagar na primeira parcela paga em outubro de 2022, algo em torno de R$ 900 milhões.
“Esta é uma luta constante da APLB para que o executivo estadual pague a diferença que deixou de ser repassada aos professores e estamos certos da vitória nesta ação”, diz Rui Oliveira, coordenador geral do sindicato.
Nacionalmente, a APLB é reconhecida pelo ministro do STF, Edson Fachin, como Amigus Curi da ação que cobra a antecipação das parcelas dos precatórios de 2023 para este mês de junho.