ARTIGO: POR NIVALDINO FÉLIX – VIDAS NEGRAS IMPORTAM!
No mês da Consciência Negra não podemos deixar de ressaltar a violência do Estado contra a população negra. Este é um tema que temos que abordar com muita ênfase neste momento em que o nosso povo é assassinado, questão que tem deixado marcas indeléveis no coração e na alma do povo negro.
O Estado capitalista burguês é a feição da classe dominante. No Brasil, a figura do Estado da época escravista foi montada para conter as rebeliões dos escravizados e punir severamente os insurgentes, através de legislação desumana em nome da lei da ordem dos senhores de engenhos.
O fim da escravidão acontece a partir da luta dos homens e mulheres negras. Surge então, a figura do Estado republicano sentado em três pilares, que são executivo, legislativo e judiciário. É o início do Capitalismo no Brasil. Uma das primeiras medidas tomada por este Estado republicano é criar uma lei chamada Lei da Vadiagem. Todos os negros encontrados perambulando pelas ruas da cidade eram presos. Estas medidas foram criadas como uma forma de tentar impossibilitar as rebeliões dos negros, assim como aconteceu em 1835, com a revolta política e revolucionária dos negros Malês. Sabendo que não podiam fica sem ter o que fazer na cidade, eles fogem para às periferias da cidade e constroem de forma precária suas moradias. Assim, tem início os bolsões de misérias na cidade de Salvador. Tudo isso provocado pela violência do Estado republicano.
A polícia, como braço armado do Estado é despreparada e, por isso, termina perseguindo e maltratando até os nossos, a população negra nos bairros pobres, como acontece todos os dias. Recentemente tivemos aqui na Bahia fatos que comprovam estas crueldades do Estado.
A violência do Estado se abate por todos os bairros periféricos de Salvador. Os policiais, sem ordem judicial, invadem e matam até crianças, como vem ocorrendo de forma sistemática nas periferias, como já aconteceu nos bairros do Nordeste de Amaralina, Boca do Rio, Gamboa, Jardim das Margaridas, entre outros. No bairro da Liberdade duas idosas foram executadas há dois anos, na porta de casa, por policiais militares. A desculpa é que houve troca de tiros! Por outro lado, se observar que falta preparo desses agentes da lei, o que se vê é um adestramento para que este filho do povo se torne inimigo do próprio povo negro. Para o Estado capitalista todos os negros são ladrões e não cidadãos. Esta mentalidade medieval escravista ainda se perpetua no século XXI.
O art. 5 da Constituição Federal fala dos direitos individuais e coletivos no capítulo 62 que diz: “racismo é crime inafiançável e imprescritível.”
O movimento comemorou como uma grande vitória o surgimento da Lei 14. 532/23. Esta Lei tipifica o crime de racismo ao de injúria racial, aumentando a pena de 3 para cinco anos de reclusão. Mesmo tornando a pena mas dura o que se observa é que não tem um racista preso, mesmo quando existe o flagrante delito. Ao meu ver os delegados não estão cumprindo a lei e as justificativas são diversas.
A sociedade civil e o movimento negro devem estar atentos para esta questão. Para mim, é um ato racista o não cumprimento da lei. Isso faz parte do racismo estrutural que que permeia no Estado burguês capitalista, que para o negro nada é levado à sério.
Viva zumbi, nossa referência histórica!
Salve o mês da Consciência Negra.
Nilvaldino Félix – Diretor da APLB, pesquisador e educador
