ARTIGO – POR CARLA OLIVEIRA: SIM, temos ORGULHO da Diversidade nas escolas! E NÃO temos ORGULHO de preconceito nas escolas!
SIM, temos ORGULHO da Diversidade nas escolas!
E NÃO temos ORGULHO de preconceito nas escolas
*ARTIGO – CARLA OLIVEIRA
Diretoria de Mulher, Gênero e Diversidade da APLB- Sindicato
O mês de junho é um período importante e especial por causa dos festejos juninos que tomam conta do país, especialmente, na Região Nordeste e que também trazem muita alegria ao nosso estado: a Bahia. Festejamos a cultura popular com muito forró, xaxado e baião, ao som da tradicional sanfona, dança com apresentação das quadrilhas juninas, comemos comidas típicas maravilhosas e também muita cor toma conta do céu com as tradicionais bandeirolas super coloridas, formando um verdadeiro arco-íris.
Mas, no mês de junho também é tempo de celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ pois, milhares de pessoas tomam as ruas em diferentes locais do mundo participando de várias manifestações culturais, políticas e sociais. Entretanto, não é apenas uma data para festa, celebração ou de comemoração, pois, o dia 28 de junho de 1969 entrou para a História devido a inúmeros protestos organizados por membros da comunidade LGBTQIAPN+ que ficaram conhecidos como a Rebelião de Stonewall ou Revolta de Stonewall. Esses protestos surgiram em resposta à ação violenta da polícia local contra frequentadores do Stonewall, um tipo de bar frequentado por lésbicas e gays, e também pessoas de outros locais pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+.
Esses protestos foram se espalhando, ganhando força e consequentemente trazendo mais adeptos e colocando visibilidade na causa LGBTQIAPN+ . Atualmente, o dia 28 de junho é uma data que faz parte do calendário de luta por uma sociedade mais civilizatória, que respeite à diversidade, que tenha como alicerce os princípios democráticos presentes na defesa dos direitos humanos, ou seja, uma data em que devemos pensar e agir para garantir que a orientação sexual das pessoas não seja de forma alguma, sob quaisquer justificativas motivo para exclusão, violência e morte.
Você certamente já deve ter ouvido alguém perguntar: “Mas, por que orgulho LGBTQIAPN+?”. Vamos pensar? A heterossexualidade foi durante muito tempo tratada como norma única e aceitável para definir a orientação sexual das pessoas. Após muitas décadas a Organização Mundial de Saúde retirou da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças (CID) o termo homossexualismo. O termo correto é homossexualidade. Além de ter sido tratada como doença as relações homoafetivas sempre sofreram discriminação, perseguição, agressões diversas e até assassinatos. Nenhum dogma religioso pode servir de justificativa para que as pessoas sejam privadas de liberdade, de respeito, do direito de viver e de serem felizes, pois, o mundo tem espaço para todos, todas e todes.
Portanto, as pessoas no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ ocupam as ruas para dizer que elas não são doentes, não são criminosas e muito menos invisíveis, ou seja, tem ORGULHO de ser quem são.
A educação é uma importante aliada na formação de gerações do presente e para o futuro que aprendam a respeitar as diferenças, que entendam que a diversidade existe e que sempre existiu na natureza humana. Por esta razão, é fundamental abordar temas como Gênero e Sexualidade nas escolas com maturidade profissional, bons materiais, formação de professores, campanhas educativas de combate à violência, diálogo permanente com as comunidades, garantia da autonomia escolar, dentre outras medidas. E, entendendo que os indicadores sociais brasileiros são vergonhosos e não nos trazem nenhum motivo de orgulho, pois, precisamos sair da marca de país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ no mundo.
Para dar um exemplo, dados coletados e divulgados no ano de 2021 pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), trazem uma trágica realidade em que ocorre uma morte a cada 29 horas, porém, esse número deve ser ainda maior, devido à subnotificação. Esse levantamento foi feito em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+ que registrou ainda 276 homicídios (92% do total) e 24 suicídios (8%) em 2021. No ano de 2022, os números da violência também foram preocupantes, pois, as ocorrências de homofobia ou transfobia aumentaram para 488, o que representa um aumento de 54 % comparado a 2021. E, em todos os anos, os dados trazem um alerta sobre a quantidade de pessoas vítimas do preconceito e intolerância.
A APLB-Sindicato reafirma que as escolas públicas devem ser espaços de vivências positivas para as crianças, jovens e adultos. É dever da categoria do magistério se unir para coibir quaisquer práticas de preconceito entre si, contra estudantes ou contra as famílias destes. Também defendemos que o Estado e os municípios incluam e facilitem propostas pedagógicas em consonância com o respeito à diversidade e a valorização dos Direitos Humanos nos espaços escolares e de formação de professores.
O texto para o novo projeto de Lei referente ao próximo Plano Nacional de Educação (2024 – 2034) foi discutido e elaborado durante a Conferência Nacional de Educação – CONAE, a Conferência Estadual de Educação – COEED, e durante as conferências municipais de educação. O texto final traz sete eixos. Destacamos o EIXO III – Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: Equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas de desigualdades, discriminação e violência. Este importante eixo trata sobre os objetivos e as metas para a educação do país se debruçar em combater todos os obstáculos referentes à inclusão e ao respeito a todas as pessoas, ou seja, erradicar todas as formas de discriminação como uma norma do ensino brasileiro. É importante que as escolas não aceitem a prática de bullying, pois, gays, lésbicas, pessoas trans, travestis sofrem com esse tipo de violência e acabam abandonando os estudos. Como está explícito no Eixo III para o novo Plano Nacional de Educação devemos ter uma educação inclusiva e que combata a evasão escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em consonância com a Constituição Federal de 1988, já traz como sendo um dos princípios da Educação Brasileira o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
Em junho de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que houve por parte do Estado Brasileiro omissão em não criminalizar atos de homofobia e de transfobia. Portanto, o STF equiparou estes crimes à lei do racismo, lei n. 7.716/1989 que prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem for condenado.
Em Salvador, Bahia, no ano de 2019, foi sancionada a Lei 9.498/2019 Teu Nascimento, de autoria da vereadora à época Aladilce Souza (PCdoB) que pune estabelecimentos por discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, além de estipular multa. Também é obrigatório respeitar o nome social das pessoas.
É extremamente importante que todas as leis sejam cumpridas e respeitadas, para isso, se faz necessário um pacto contra todo e qualquer tipo de preconceito e de violência contra a população LGBTQIAPN+ dentro das escolas e em todos os espaços privados e sociais. Temos essa responsabilidade para garantir uma sociedade mais democrática, contra a intolerância e garantir a boa convivência. Vamos lutar para que as escolas sejam locais seguros, alegres e de formação cidadã!
Vamos juntos/as/es contra o preconceito! Vamos nos orgulhar de uma educação transformadora!!
FONTE:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
https://drive.google.com/file/d/13vmP2rdmtZje0GtiCMqHHLOv8n4DrAkz/view
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/12/cadernos-stf-lgbtqia-3.pdf
https://drive.google.com/file/d/13vmP2rdmtZje0GtiCMqHHLOv8n4DrAkz/view
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=512663&ori=1
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010&ori=1
https://www.cms.ba.gov.br/noticias/15-10-2020-aladilce-comemora-regulamentacao-da-lei-teu-nascimento#:~:text=A%20Lei%20Teu%20Nascimento%20Lei,discriminarem%20pessoas%20da%20comunidade%20LGBTQIA%2B.
