ARTIGO – NIVALDINO FÉLIX: SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Artigo de Nivaldino Felix
Diretoria de Funcionários da Educação
GOVERNO DO ESTADO CONCEDE REAJUSTE RIDÍCULO
O governo Estado da Bahia concedeu reajuste salarial ridículo de 4% para o conjunto dos servidores públicos do Estado da Bahia. Isto significa que os funcionários públicos vão continuar vivendo em situação de penúria e de doação de cesta básica. É lamentável este jeito de tratar os servidores, aqueles que sustentam e conduzem a máquina do Estado.
Hoje o salário de um Técnico Administrativo da rede estadual é de R$ 900,00 (novecentos reais), e como se observa, abaixo do salário mínimo, sendo que os 4% foi sobre os R$ 900,00 e não do atual, que é de R$ 1.320,00 (Hum mil trezentos e vinte). Outra estratégia do governo do Estado é o seguinte: os funcionários regidos pelo estatuto do servidor – Lei 6677, hoje quem tem uma carga horária de 30 horas semanais ganha abaixo do mínimo e os que tem carga horária de 40 horas, que não são efetivos, ganham o atual salário mínimo que é de 1.320,00.
Me parece que há ilegalidade nisso. Então vamos consultar o Departamento Jurídico da APLB, para dar um parecer a respeito desse assunto. Porque segundo a nossa Constituição, ninguém pode ganhar abaixo do mínimo.
A luta continua!!
