ARTIGO GABRIEL MAGNO – As pautas prioritárias do governo federal: continuam os ataques ao povo brasileiro!
Foto: Lucas Soares/Sinteal
Artigo: Gabriel Magno, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE
A lista das propostas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2022 foi apresentada e a falta de respeito com a população brasileira é vista de ponta a ponta. O projeto exposto é continuar passando a boiada e colocar uma granada no bolso de cada brasileiro!
O descaso do governo com a sociedade brasileira se amplia. Desde o início, presenciamos ataques a todos os direitos conquistados por meio de muita luta, caindo um a um. Vivemos em um cenário de cortes orçamentários nos serviços públicos, aumento das verbas públicas que vão para os grandes empresários, privatizações, retiradas de direitos dos povos indígenas e avanço do neoliberalismo e do conservadorismo, ou seja, a instalação da barbárie.
A destruição do meio ambiente, dos recursos naturais segue em escala exponencial com o desmatamento descontrolado, aumento da emissão de gases e mudanças climáticas sendo ignoradas e tratadas com dados falsos gerados pelo próprio Governo Federal. Mesmo em ano eleitoral, as pautas prioritárias se resumem em “terminar de acabar com o Brasil”.
O pacote de leis de liberação de agrotóxicos pela “bancada do câncer” traz mais veneno para a mesa do povo brasileiro. Essas leis autorizam o uso de agrotóxicos nas lavouras sem passar por avaliações no IBAMA e na Anvisa. O avanço da mineração em terras indígenas e a mudança no marco temporal para demarcação de suas terras também é pauta prioritária, continuando a história de 500 anos de genocídio das etnias indígenas, acabando com as florestas protegidas pelos nossos povos originários e jogando metais pesados, cancerígenos, nas águas dos rios e de lençóis freáticos que abastecem as cidades.
Há também prioridade em projetos de leis que flexibilizam as concessões florestais, ampliando o desmatamento e a inserção de espécies florestais exóticas e invasoras, além da privatização de parques ambientais que vai fragilizar a defesa de territórios ambientais vulneráveis e de espécies vegetais e animais em extinção, privando também muita gente trabalhadora de acesso aos bens naturais de contemplação e lazer pelo alto valor dos ingressos que passarão a ser cobrados para a geração de lucro das empresas concessionárias. O governo novamente colocando o lucro acima da vida, da nossa saúde e do meio ambiente. Isso ataca a vida, destrói recursos para o presente e o futuro, mas pode também tornar o Brasil gerador de novas pandemias.
A educação não fica de fora, muito pelo contrário, é atacada de forma desumana. O setor financeiro disputando os recursos do FUNDEB, o que desperta o interesse de empresas com a tal “parceria” público privada e mercadológica que está virando a oferta de ensino.
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi dada a possibilidade de computar carga horária em cursos diversos de qualificação, estágio supervisionado e outras modalidades, além da previsão de 20% do ensino poder ser ofertado na modalidade Ead no ensino diurno, 30% no noturno e 80% na EJA. Isso representa fenômenos da uberização do trabalho em plataformas digitais e a youtuberização do trabalho docente.
A BNCC e a reforma do “novo” ensino médio, viraram instrumentos empresariais na gestão da escola pública. A formação dos professores fica a cargo das fundações e institutos, privatizando essa tarefa com a promessa falsa de maior eficiência e agilidade.
O PL 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar (home schooling), também é prioridade para o governo de Jair Bolsonaro. Nesse sentido, a educação deixa de ser um direito e passa a ser um serviço a ser privatizado, assim como a água, energia elétrica e a nossa maior empresa de entrega e transporte de mercadorias que são os Correios.
Temas como a redução da maioridade penal e o fim da saída temporária de preso estão na lista de prioridades e atingem em cheio o direito dos que tem restrição de liberdade. Os dois temas vêm com discurso falacioso da preocupação com a segurança pública. A retirada de direitos não resolve de forma alguma os problemas estruturais da nossa sociedade, como a falta de oportunidades, de educação, saúde e comida no prato do brasileiro.
A reforma tributária está na lista e é um tema importante a ser tratado, mas numa lógica mais progressiva e não da maneira que está sendo realizada de forma a aumentar a desigualdade social. Na verdade, a agenda do Bolsonaro reforça a destruição de todos os nossos direitos.
O ano começa e precisamos virar a agenda pública e política de desmonte do país para um novo momento da reconstrução do Brasil na perspectiva da garantia dos nossos direitos, intensificando as mobilizações e as lutas durante o ano de 2022 para derrotar esse governo e consolidar a eleição de Lula para presidente do Brasil.
SEGUIMOS NA LUTA POR UM BRASIL JUSTO E IGUALITÁRIO!
