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Artigo de Nivaldino Felix – Funcionários da educação reivindicam direitos

 

Na foto, Nivaldino Felix. Autoria: Getúlio Lefundes

 

ARTIGO

 

A situação dos funcionários da educação da rede estadual vai de mal a pior e tem se agravado na atual gestão de Wagner onde os funcionários da educação básica, que cuidam de outras funções na área, como a infraestrutura e a administração. Esses companheiros vem perdendo gradativamente conquistas históricas, como é o caso do CET, que tem diminuído sistematicamente – todas as vezes que o governo federal reajusta o salário mínimo retira parte dessa gratificação que, para nós, já está incorporada ao salário, como reza a Lei 6677/96 (Estatuto do Servidor), que diz: qualquer tipo de gratificação concedida ao funcionário por mais de 5 anos será incorporada ao salário, o CET foi concedido a partir de 1998.

Os funcionários que concluíram o curso de profissionalização (Profuncionário), curso este que têm uma carga horária de 1.500 horas, com o período de oito meses, até hoje não foram compensados nem com uma gratificação pelo esforço que fizeram.

O que o governo Wagner quer mesmo é contratar PST, terceirizar serviço e fazer os contratos temporários, é uma ideia neoliberal que não vem dando certo em nenhuma parte do mundo, observado nitidamente isso, quando o mundo capitalista passa por uma crise profunda em seu sistema.

Quase 100% dos funcionários da educação ganham salário mínimo, funcionários com mais de 30 anos estão submetidos a esta exploração e este arrocho salarial e as gratificações conseguidas em função da lei e da luta estão sendo subtraídas de forma vertiginosa.

O governo Wagner, com sua face neoliberal, nunca falou em fazer concurso público, desrespeitando frontalmente a Constituição federal quando prioriza a terceirização e não o concurso.

Considero uma malvadeza do governo quando contrata funcionários e professores por PST. Os companheiros necessitando trabalhar se submetem a essa forma perversa de acesso ao serviço, sem nenhum direito a reivindicar. Nesse período foram dispensados mais de 400, os companheiros recorrem, mas não podemos fazer nada, uma vez que não são funcionários públicos.

Duas questões que temos que enfatizar no processo de luta de mobilização, no que se refere aos funcionários da educação básica: primeiro, a questão do concurso público na rede estadual, que há mais de 25 anos não é feito. Segundo, a necessidade é a luta para que o Estado faça um plano de cargo e carreira, isto é, professores e funcionários estejam juntos no mesmo plano. Vamos lutar para que isso aconteça.

Pouco ou não os professores tiveram algumas conquistas neste governo, mas os funcionários da educação têm sido massacrados. Para o governo, a figura do funcionário não representa nada para a educação, indo de encontro à decisão unânime do Conselho de Educação de que os funcionários administrativos e da infraestrutura da escola também são educadores, criando a área 21 (mais uma área de conhecimento na educação, o Profuncionário).

Aos funcionários da rede estadual: em breve estaremos convocando uma plenária da categoria, para tomarmos algumas medidas conjuntas.

 

 

Nivaldino Felix

Responsável pelo Departamento de Funcionário

Diretor de Formação da APLB-Sindicato

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