CNTE – Apropriação da política educacional brasileira é crime contra a Administração e Ministério Público Federal deve se pronunciar imediatamente
Arte sobre foto de Luis Fortes/Agência Brasil
No último dia 18 de março, reportagem do jornal Estado de São Paulo revelou a existência de um gabinete paralelo dentro do Ministério da Educação. Um grupo de pastores evangélicos, amigos do Presidente Bolsonaro e do Ministro Milton Ribeiro, sem vínculo algum com a Administração Pública, atua com livre acesso ao governo, intermediando encontros com prefeitos e ingerindo indevidamente na destinação dos recursos públicos da educação. A reportagem do Estadão levantou as agendas fechadas desse grupo com o Ministro em encontros onde eram negociados a destinação e o quantitativo de dinheiro que cada uma das prefeituras “amigas” iria receber.
No dia de ontem, se não bastasse o escândalo mostrado pelo Estadão, o jornal Folha de São Paulo revelou um áudio que escancara o tráfico de influência que esse grupo de religiosos exerce dentro do Ministério: falas do ministro Ribeiro com o pastor Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas, deixam claro o que a reportagem do Estadão registrou no dia 18. E envolve o Presidente Bolsonaro diretamente nesse ato criminoso e nada republicano. O áudio vazado de uma reunião do ministro com o grupo paralelo evidencia a falência moral dessas pessoas que chegaram ao poder em Brasília.
A absoluta ausência de qualquer preocupação republicana com os recursos públicos indica não somente uma falha pessoal. Nesse caso, em que pastores evangélicos se apropriam do orçamento público para beneficiar grupos políticos aliados, é revelado ofensas aos princípios constitucionais da Administração Pública: fere a publicidade e a impessoalidade de forma acintosa, favorecendo os amigos do ministro e do próprio Presidente da República. Retoma, assim, a velha prática da política de pires na mão que marca nossa história republicana: aos amigos do rei, tudo o que for possível; à política de educação do país, a austeridade da falta de recursos.
Os/as educadores/s de todo o Brasil exigem a imediata apuração dos fatos denunciados e, consternados com tamanha atrocidade contra os recursos públicos de nossa educação, nos somamos à indignação nacional que se formou a partir dos fatos revelados pelos dois jornais. Pela apuração imediata e punição severa desses que insistem em se apropriar do Estado para benefício de amigos e grupos aliados. É urgente o pronunciamento do Ministério Público. O Brasil está cansado do patrimonialismo que insiste em marcar nossa relação com o Estado, que deve ser transparente e impessoal o máximo que for possível.
Brasília, 22 de março de 2022
Direção Executiva da CNTE
