Após pressão de entidades, como a APLB, Senado aprova adiamento do Enem; matéria vai à Câmara
A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.
No último dia 11, a APLB-SINDICATO ajuizou uma ação pedindo a suspensão do calendário do Exame, a fim de garantir igualdade de condições para que alunos da rede pública e privada realizem a prova. Em resposta, a Secretaria de Justiça da Bahia deu prazo até ontem (19) para o INEP se pronunciar sobre o caso.
Outras ações judiciais como a da APLB, pedindo o adiamento do ENEM, foram impetradas por entidades da Educação em todo o país, mas foram negadas pela Justiça.
Para Weslen Moreira, diretor jurídico do sindicato, “o que se espera é a adequação do calendário do ENEM à realidade do ano letivo, levando em consideração que a suspensão das aulas inviabilizou o acesso de muitos alunos, principalmente aqueles de baixa renda, à estrutura necessária para o preparo e realização da prova”.
APLB (com Agência Senado)
