APLB VAI À JUSTIÇA CONTRA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE ESTADUAL DA BAHIA
A APLB-Sindicato ingressou com a Ação Civil Pública de número 8080396-72.2021.8.05.0001, distribuída para a 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, contra a determinação do Governo da Bahia, por sua Secretaria de Educação, de retorno às aulas presenciais, por meio da Portaria nº 1.131/2021. A APLB entende que a medida viola normas de proteção à Educação, à saúde e à vida de toda a comunidade escolar. Está pendente de análise o pedido de liminar.
Ainda em meio às incertezas da pandemia, o Governo do Estado da Bahia resolveu determinar que todos/as os/as servidores e servidoras da Educação pública deste Estado deveriam retornar para as atividades presenciais, definindo que os integrantes da carreira do magistério público do nível médio retornariam dia 26 de julho e todos os demais no dia 09 de agosto do corrente ano. O ensino híbrido ocorreria apenas para os alunos, impondo aos profissionais da Educação o retorno presencial, bem como o cômputo das faltas daqueles que não comparecessem, sendo que continuamos trabalhando remotamente.
Não houve diálogo prévio com a APLB Sindicato
Não houve qualquer treinamento ou orientação prévia para os/as servidores/as públicos da Educação e nem comunicado com orientações para os alunos e suas famílias, com o imprescindível preparo para o grande desafio que é a retomada das aulas presenciais em tempos de pandemia depois de mais de um ano com as escolas fechadas. E necessário levar em conta os temores e questões psicológicas individuais dos servidores, dos alunos e de suas famílias. Por isso, a informação sobre a necessidade de seguir regras do protocolo é imprescindível para a reabertura das escolas com segurança.
Não foram respeitadas as determinações do próprio protocolo de atividades que determina ser o Comitê Gestor de cada escola o responsável pela análise e preparação de cada uma delas para a retomada das aulas presenciais.
A APLB-Sindicato sempre foi favorável à retomada das aulas presenciais com segurança. O futuro da saúde e da vida da comunidade escolar e o futuro da Educação demandam uma ação conjunta de todos, com respeito às pessoas e à vida. Isso é o que a APLB-Sindicato sempre almejou. Portanto, diante da forma como foi determinado o retorno às aulas, a alternativa foi buscar guarida no Poder Judiciário.
Além da ação judicial, entramos também com uma representação no Ministério Público solicitando mediação entre o Estado da Bahia e a APLB-Sindicato, no sentido de convergir, no que tange à integralização do esquema vacinal completo dos profissionais da Educação, bem como às medidas de biossegurança para a volta às aulas, no formato híbrido, na rede pública de ensino estadual.
