APLB-Sindicato se reuniu com o secretário da educação, nesta quarta (28), para dar continuidade à discussão da pauta emergencial
Dando continuidade às tratativas com a Administração Municipal sobre a pauta emergencial da categoria, a direção da APLB-Sindicato esteve mais uma vez em audiência com o secretário Guilherme Bellintani, nesta quarta-feira (28/1). Em todas as reuniões, ainda que o secretário esteja ocupando há pouco menos de um mês a pasta da Educação, a direção do Sindicato tem reafirmado a necessidade de a SMED adotar as medidas necessárias para garantir o início do ano letivo.
Quanto aos itens da pauta considerados emergenciais, foram discutidos os seguintes encaminhamentos:
I – Sobre a Reserva da Jornada – A comissão que estuda a regulamentação do Plano de Carreira e implantação da Reserva da Jornada, da qual a APLB-Sindicato faz parte, tem avançado nos trabalhos e já está discutindo propostas com o secretário da Educação. O objetivo é priorizar a regulamentação da Reserva. Esta mesma comissão continuará se reunindo para estudar os artigos do Plano que necessitam de regulamentação;
II – Sobre a convocação dos professores que estão no quadro de reserva – A informação é que os mesmos serão convocados em fevereiro, antes que expire o prazo do Concurso de 2010;
III – Sobre a indicação de gestores – A direção da APLB-Sindicato, que já havia cobrado em documento a indicação e nomeação de diretores e vices para as escolas que ainda estão sem gestores, apresentou ao secretário um novo documento no qual solicita agilidade na nomeação dos gestores e vice-gestores e apresenta uma proposta com a sugestão de nomes para os referidos cargos.
No documento, elaborado em parceria com o Fórum de Gestores, a APLB informa que a seleção foi realizada a partir de um trabalho cuidadoso, com base em critérios técnicos, respeitando a legislação, portarias e a Instrução Normativa que orientou o processo eleitoral.
A APLB defende o processo eletivo como o mais democrático para o provimento do referido cargo, por “inibir as praticas tradicionalistas calcadas no clientelismo e no favorecimento pessoal com a ingerência direta de agentes políticos”.
O documento destaca que a entidade se mantém firme no propósito de garantir que a escola “seja um espaço de convivência democrática, onde os gestores escolares trabalhem com a efetiva participação da comunidade escolar, escutando as suas necessidades, demonstrando capacidade administrativa e tendo como atribuição a elaboração de um projeto político pedagógico, que deve ser construído pela comunidade escolar, retratando a descentralização, a autonomia e a identidade da escola”.
Veja aqui os critérios considerados como fundamentais para as indicações pro-tempore:
1 – De acordo com o artigo 44 da LC nº 036/2004 – Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Salvador – consensuado pelos membros da Comissão Eleitoral como critério a ser sugerido, objetivando garantir a permanência de gestores que foram impossibilitados de compor chapa nas suas respectivas unidades escolares. Ressalte-se que esse critério exclui os profissionais que de alguma forma tinham condição de montar suas chapas e não o fizeram com o intuito de serem indicados;
Art. 44 – Além das hipóteses previstas no artigo anterior serão providos mediante livre designação os cargos em comissão de diretor e vice-diretor das unidades escolares novas e daquelas em que não se apresentem para concorrer às eleições, candidatos que preencham os requisitos indicados nos artigos 35 e 39 desta Lei Complementar.
