APLB-Sindicato Núcleo Uauá divulga relatório de débitos da prefeitura com professores

A APLB-Sindicato Núcleo Uauá,  filiada a CNTE, FETRAB, CTB, em defesa de uma educação de qualidade e valorização dos profissionais em educação, informa a população em especial, aos professores e demais servidores da educação do Município de Uauá, o débito deixado pelo ex-gestor, Jorge Luiz Lobo Rosa, que resultou no não pagamento do décimo terceiro salário dos professores reintegrados e o corte das vantagens no pagamento do décimo terceiro dos demais servidores (desrespeitando o art. 7, VIII, da Constituição Federal) e o não pagamento do mês de dezembro de uma parte dos professores (principalmente os do Fundamental II-6º ao 9º-) e demais servidores da educação. Segue o relatório com dados da Secretaria de Finanças da Nova administração, Setor Pessoal, Banco do Brasil e FNDE:

Débito Deixado, pelo ex-gestor Jorge Luiz Lobo Rosa: 

 Fonte: Dados Sec. De Finanças, resp.oficío   APLB/005/2013

Quantitativo de professores que ficaram sem receber o décimo terceiro e o mês de dezembro, com margem no fundamental II e nos reintegrados.

1.REITEGRADOS: 79(60%) + 02(40%)= 81 professores (NÃO RECEBERAM O DÉCIMO E NEM O MÊS DE DEZEMBRO).

2.FUNDAMENTAL II: 155(60%) professores.

TOTAL DE PROFESSORES SEM RECEBER: 155(F) + 81(R)= 236 professores.

Fonte: Setor Pessoal e Estudos da APLB, com base em notificações de professores.

Orçamento da Educação no ano de 2012.

1.ESTIMATIVA FNDE: R$ 10.517.486,53

2.MÉDIA MENSAL: R$ 876.457,21

3.AJUSTE DO FUNDEBE NO DIA 30/04/2012: R$ 684.190,70

4.COMPLEMENTO DA UNIÃO MENSAL: R$ 195.070,76(NOS ÚLTIMOS MESES AUMENTOU PARA R$ 242.754,70(Ex.:outubro)

5.MÊS DE DEZEMBRO: R$ 1.230.266,67(COM A ANTECIPAÇÃO DO COMPLEMENTO DA UNIÃO QUE SEMPRE VINHA NO MÊS SEGUINTE)

6.TOTAL DA ENTRADA DE RECURSOS NO FUNDEB DE UAUÁ DURANTE O ANO DE 2012: R$ 10.721.972,82, SUPERANDO A ESTIMATIVA QUE ERA DE R$ 10.517.486,53.

Fonte: BANCO DO BRASIL, FNDE, STN.

 A APLB-UAUÁ impetrou um mandado de segurança no dia 28 de dezembro de 2012, que foi atendido pelo o juiz da comarca de Uauá, bloqueando os recursos do FUNDEB. O mesmo encontra-se bloqueado até que a empresa, junto aos funcionários, encontre uma maneira viável para sanar o problema.

 “Entendemos que prestamos serviços para uma empresa e não para o prefeito. Quem nos deve é a empresa e ela tem que achar um jeito de nos pagar para que possamos voltar a desempenhar nossas atividades. Quanto ao ex-gestor, Jorge Luiz Lobo Rosa, estão sendo tomadas as medidas judiciais e a APLB-UAUÁ está mantendo atividades na comunidade desde o dia 02 do corrente mês. Inclusive, no dia 13, foi inaugurado o “MEMORIAL DO 13º SALÁRIO, USURPADO”, que servirá de encontro todo dia 13 de cada mês para não deixar cair no esquecimento esse ato agressivo aos servidores. O que mais nos entristece é que demos toda abertura de diálogo para o ex-gestor e no momento mais difícil ele nos virou as costas, sem dar satisfação. Não aparece para dar explicações. É uma verdadeira falta de consideração de um gestor que ficou 8 anos administrando nossa cidade. Lamentável!”, declarou Francisco-Prolepses,  coordenador da APLB-UAUÁ.

 *Texto com informações da direção da APLB-Sindicato Núcleo Uauá.