APLB-Sindicato entrou com recurso no STF e mantém posição contrária à dedicação exclusiva

Plenária de diretores e vice-diretores da Rede Estadual desta quarta (17) avaliou a liminar conseguida pelo governo junto ao STF, reforçou posicionamento contrário à dedicação exclusiva e deliberou ações para a continuidade da luta

Fotos: Getúlio Lefundes e Leda Albernaz

A direção da APLB-Sindicato realizou plenária com diretores e vice-diretores da rede estadual, nesta quarta-feira, 17/04, no auditório do sindicato, para analisar e discutir sobre a liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que derrubou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que proibia o governador Rui Costa de exigir dos diretores e vice diretores de escolas públicas estaduais a dedicação exclusiva.

Durante a reunião, conduzida pelo coordenador geral da APLB, o professor Rui Oliveira, e da qual participaram diretores e advogados do Departamento Jurídico do sindicato, os participantes foram informados que a  APLB-Sindicato já entrou com recurso no STF, através de um agravo regimental, requerendo que a matéria seja analisada pelo plenário do Supremo.

Permanece o clima de tensão na categoria, em razão da instabilidade da situação funcional dos trabalhadores, pelos prejuízos que a situação impõe à gestão pedagógica das escolas, e os possíveis reflexos negativos na qualidade da educação pública oferecida à população baiana.

Além de encaminhamentos jurídicos, a plenária decidiu pela continuidade de ações políticas contra a dedicação exclusiva, bem como ações administrativas, visando garantir os direitos destes servidores, cujo vínculo e/ou jornada de trabalho foram mudados abruptamente em razão da implementação da Lei 14.032/2018.

“Aqui nós avaliamos a liminar que o governo conseguiu no Supremo Tribunal Federal e que o nosso Departamento Jurídico já recorreu, através de um agravo regimental, para que a ação seja analisada pelos ministros do Supremo”, resumiu o professor Rui Oliveira.

Encaminhamentos:

 A Plenária aprovou os seguintes encaminhamentos:

1. Marcar reunião com a Superintendência de Pessoal da Secretaria Estadual de Educação (SEC);

2. Convocar nova plenária, a ser realizada depois da Semana Santa;

3. Realizar ações na rua;

4. Parar no dia 24/04, denunciando o governo do estado pela forma arbitrária como trata os trabalhadores da Educação.