APLB-SINDICATO E PREFEITURA DE SALVADOR ASSINAM ACORDO DA CAMPANHA SALARIAL 2013

A APLB-Sindicato e a Prefeitura Municipal de Salvador assinaram na tarde desta quarta-feira (11) o acordo coletivo de trabalho da Campanha Salarial 2013. Pelo acordo, os profissionais do setor da educação receberam percentual correspondente ao Piso Nacional dos Professores de Educação Básica, que em 2013 sofreu reajuste de 7,97%. Serão concedidos 2% retroativos a maio e a complementação em novembro de 2013.

Os professores que exercem a carreira de magistério terão o aumento incidente sobre os salários de janeiro (nos valores de R$ 783,50 para 20h e R$ 1.567,00 para 40h), em cumprimento à Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica.

Conforme o acordo, o município concederá, em dezembro de 2013, abono salarial aos profissionais da SMED, correspondente ao valor necessário para a complementação dos 25% do orçamento do município destinados à Educação.

O acordo inclui ainda os seguintes pontos:

Plano de Carreira – conclusão do Plano de Carreira em 2013 e previsão para a implementação das modificações no orçamento de 2014;

Avanço de referência – em janeiro de 2014;

Agilizar a nomeação de 250 professores e 250 coordenadores pedagógicos em 2014;

Eleições para gestores – realização do processo eleitoral em 2013, com avaliação do cronograma para a realização da votação até o final de 2013;

Condições para o trabalho – cumprimento de cronograma de intervenções físicas nas escolas;

Convocação de professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental) – serão convocados em 2013 professores de Educação Infantil e Educação Fundamental para suprir vagas reais;

Assistência à Saúde – implementação de Assistência à Saúde em 2013 para os servidores públicos municipais.

Para a diretora Elza Melo, a assinatura do acordo representa mais um avanço da categoria, pois resulta de um amplo processo de negociação. Ela ressalta que o Sindicato continuará vigilante para que os itens do acordo sejam cumpridos.

Assinaram o acordo o prefeito ACM Neto, o secretário de Educação, Jorge Khoury, o secretário de Gestão, Alexandre Paupério e as diretoras Elza Melo e Rose Aleluia, da APLB-Sindicato.

Direção da APLB-Sindicato

Veja aqui o Acordo na íntegra:

ACORDO SALARIAL DO MUNICÍPIO 20130001