APLB-SINDICATO DE CORDEIROS PROMOVE REUNIÃO ENTRE O PREFEITO E OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Na manhã de sexta-feira, (07/05),  no C.E.L.C Landi, na quadra de esportes, ocorreu uma reunião entre a APLB-Sindicato de Cordeiros e o Governo Municipal, foi presencial e respeitando todos os protocolos sanitários devido a pandemia. O encontro contou com a presença do prefeito do município, Delci Alves Luz, com o procurador do município, Dr. Saulo de Tarso, com o Coordenador da APLB-Sindicato de Cordeiros, José Bastos, os demais diretores do Núcleo da APLB Sindicato, além do Diretor Regional Sudoeste da APLB Sindicato, Cezar Nolasco e alguns filiados.

As pautas abordadas na reunião foram: o rateio dos precatórios do FUNDEF aos trabalhadores em educação e a reformulação do plano de carreira dos professores.

Em relação ao rateio dos precatórios do FUNDEF, o governo municipal já gastou os 40% em investimento na educação, como determina a Lei Lei 9.424/96 que instituiu o FUNDEF, sendo que os 60% que cabe ao rateio para os trabalhadores em educação não foi gasto ainda porque está aguardando uma definição da gestão municipal. A APLB Sindicato vem cobrando esse rateio e no ano passado fez uma assembleia para apresentar uma proposta ao governo, porém sem êxito até o momento. Essa essa reunião foi realizada para reforçar essa cobrança da categoria ao prefeito.

O prefeito Delci se comprometeu a não gastar esse recurso até que haja uma segurança jurídica para o rateio. Cezar Nolasco, diretor Regional da APLB, disse que a segurança jurídica já está preconizada na Legislação. A Lei Lei 9.424/96, que instituiu o FUNDEF e a Lei 14057/2020, no Art. 7°, estabelecem a subvinculação dos 60% aos trabalhadores em educação, sendo assim Cezar Nolasco propôs ao prefeito fazer um acordo com a APLB Sindicato para o juiz homologar, sendo que antes encaminhe um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores no intuito de regulamentar esse acordo. Para Cezar Nolasco “esse é o caminho mais viável, já que a homologação desse acordo pelo juiz garantirá a segurança jurídica preterida pelo prefeito”.

Dr. Saulo de Tarso, procurador do município, fez uma retrospectiva jurídica em relação aos precatórios do FUNDEF, afirmando que mesmo com a Legislação determinando a subvinculação, os órgãos de controle externo como o TCU e TCM, além da CNM, defendem que esse recurso seja totalmente investido na educação, sem o rateio entre os professores. Acrescenta ainda que a Lei 14057/2020, no Art. 7°, necessita de uma regulamentação para ser implementada. Diante desse cenário, o mais prudente, segundo o procurador, é aguardar essa regulamentação.

Após responder aos questionamentos da Diretoria da APLB Sindicato e da categoria presente na reunião, o prefeito Delci disse que não fará o acordo de rateio nesse momento com o Sindicato, pois aguardará a regularização da Lei 14057/2020, no Art. 7°, mas que não irá gastar esse recurso, continuará guardado o dinheiro esperando uma definição legal.

Em relação à reformulação do plano de carreira, José Bastos, Coordenador Geral da APLB de Cordeiros, disse que as perdas salariais vem se acumulando desde 2017, gerando um prejuízo enorme nos salários dos professores. O mesmo informou que a APLB Sindicato já peticionou algumas ações na justiça, mas espera que o governo se disponibilize em cumprir o piso e o plano de carreira da categoria.

José Bastos afirma que “o governo não cumpriu com a parte deles no acordo feito em assembleias anteriores, porém o sindicato continua na luta pelos direitos da categoria e estamos firmes na luta pelos precatórios, a nossa ação de perdas e planos de carreiras também continuará até que todas as exigências feitas pelo sindicato sejam sanadas.”

Em relação ao Plano de Carreira, o governo afirmou nessa plenária que estudos estão sendo feitos para realizar a reformulação desse plano e que espera a contribuição do sindicato nessa discussão.