APLB-Sindicato acompanha o andamento do PLC 257 em Brasília

Companheiros (as),

A APLB-Sindicato  está acompanhando o andamento do  PLC 257, em Brasília.

Fiquem atentos que chamaremos as entidades para, juntos com os demais sindicatos de servidores públicos, pressionarmos os parlamentares para que não o aprovem.

Estive analisando as 209 emendas ofertadas ao PLP 257/2016. Inúmeras são supressivas ou modificativas, aliviando o terrível ônus sobre os nossos ombros. Existem também 3 emendas substitutivo globais de números 35, 119 e 144 ofertadas pelos deputados Major Olimpio (SD/SP), Afonso Florence  (PT/BA) e Giovani Cherini  (PDT/RS), respectivamente. Todas nos beneficiam. Poderíamos pedir o apoio para qualquer uma delas, penso que a do Florence é melhor, é mais enxuta. O relator,  por sua vez pode ter uma proposta aceitável,  precisamos verificar. Não sei ainda qual a sua posição. De todo modo, o ideal é o adiamento da votação para que se possa, de forma mais justa e racional, elaborar uma proposta que atenda os interesses da União,  dos Estados e do DF e não penalize os servidores.

Amanhã, 06 de abril, estaremos cedo no aeroporto de Fortaleza abordando os deputados.

Um abraço a todos,

Rui Oliveira

Coordenador da APLB-Sindicato

NOTA: 

Reunidos em Brasília, no dia 04 de abril de 2016, dirigentes da CUT e de diversas entidades sindicais de servidores públicos – CNTSS, SINDSAÚDE/SP, CONDSEF, CNTE, PROIFES SINAGÊNCIAS, SINDSAÚDE RJ, SINDSEP-DF – analisaram o PLC 254/2016 e aprovaram as linhas de ação indicadas abaixo.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

• Em nota publicada no dia 28/03/2016, a CUT fez severas críticas ao PLC 257/2016 e exigiu sua retirada da pauta do Congresso. Entre os pontos destacados no documento, a CUT rechaça os condicionantes impostos aos governos estaduais para terem acesso aos termos de renegociação de sua dívida com a União, por estipularem como moeda de troca a precarização das relações de trabalho dos servidores públicos (arrocho salarial, proibição de novas contratações, incentivo à demissão voluntária, entre outras medidas), por induzirem à privatização e à piora de qualidade das políticas públicas de educação, de saúde, entre outras.

• Na mesma linha, a CUT também se posicionou contrária às medidas estruturantes de uma nova regulação da política de responsabilidade fiscal que penalizam não apenas os servidores públicos, mas colocam em risco a política de valorização do salário mínimo, atingindo milhões de trabalhadores.

• A CUT e as entidades de servidores públicos e ela filiadas não são contrárias à negociação da dívida dos estados com a União, processo que precisa ser equacionado com urgência. Somos, no entanto, radicalmente contra os condicionantes previstos no PLC 257/2016 para esta negociação. PROPOSTAS: Levando em conta essas considerações, propomos as seguintes linhas de ação:

• Pressionar o governo pela retirada do PLC 254/2016 do Congresso.

• Pressionar, enquanto isso, o Congresso para que o PLC 257/2016 seja retirado do regime de urgência para votação e para que sejam retirados os condicionantes impostos aos governos estaduais para que tenham acesso aos instrumentos de renegociação de sua dívida com a União.

• Organizar um debate no Congresso, no dia 14 de abril, envolvendo parlamentares e lideranças sindicais para discutirem linhas alternativas para a uma política visando a solução duradoura para a dívida dos estados com a União.

• Transformar o dia 14 de abril em dia nacional de luta contra o PLC257/2016, realizando manifestações em todas as capitais do país.

• Criar um GT de dirigentes sindicais, parlamentares e técnicos para elaborarem propostas alternativas ao PLC 257/2016.

• Dar visibilidade ao tema nas manifestações democrático-populares, com destaque para aquela programada para o dia 09 de abril.