ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – APLB PARTICIPA DE REUNIÃO NO COMAE E REFORÇA DEFESA POR MAIS RECURSOS E MELHOR QUALIDADE

A direção da APLB-Sindicato faz parte do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Salvador (COMAE), representada pela então diretora Rose Assis e o diretor Edmilson Almeida, que são conselheiros. A diretoria da APLB tem participado ativamente das discussões e, na última reunião realizada em 9 de julho, na sede do COMAE, foram discutidos temas e encaminhamentos para a busca de soluções de pontos de pautas da agenda, como melhoria das condições e infraestrutura da alimentação escolar das escolas do município de Salvador.

“Durante as visitas de acompanhamento feitas regularmente nas escolas municipais de Salvador, pelo COMAE, é possível observar que ainda é preciso melhorar a qualidade e o fornecimento da alimentação escolar, além das condições de   infraestrutura. Conseguimos identificar várias cozinhas com espaços físicos e estruturas inadequadas, além de instalações bastantes precárias para o armazenamento e preparo da alimentação. São diversos problemas que precisam de atenção e melhoria”, destaca Rose Assis, diretora da APLB e conselheira do COMAE.

A APLB defende que manter a qualidade da alimentação escolar é uma condição imprescindível para assegurar o direito, permanência e qualidade na educação enquanto garantia constitucional e social.

Através da intervenção da APLB-Sindicato, o COMAE conseguiu agendar uma reunião com o secretário de Educação municipal de Salvador para a  próxima terça-feira (23/07),  com o objetivo de discutir soluções para os problemas apresentados.

MAIS RECURSOS NO ÂMBITO NACIONAL

Durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na última terça-feira (9), especialistas ressaltaram a necessidade de mais recursos para a garantia da alimentação escolar. Apesar da necessidade de reajuste, atualmente, parte dos recursos destinados ao programa não são aplicados. O programa é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atendendo cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública de 150 mil escolas. Anualmente, cerca de R$5,5 bilhões são destinados para a garantia da merenda; desse total, R$1,6 bilhão vai para a agricultura familiar, produzida por cerca de 40 mil agricultores. 

Os repasses seguem critérios que consideram o número de alunos registrados no censo escolar do ano anterior; o valor per capita específico de cada região e a quantidade de dias letivos, que são 200 segundo determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

CONGRESSO NACIONAL

Atualmente, mais de 120 projetos se encontram em discussão no Congresso Nacional com o intuito de modificar a lei do Pnae (Lei 11.947/09). Um deles, o PL 2754/23, que tramita no Senado, foi defendido pela coordenadora da Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Mariana Santarelli. O projeto propõe um reajuste automático dos valores no Pnae conforme a inflação de alimentos medida pelo IPCA. Com base nesses cálculos, entre 2014 e 2021, os valores atualizados estão defasados em R$ 2,33 bilhões. Em compensação, houve reajuste de 34% em 2023.

Outro problema relacionado à condução do Pnae foi revelado pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). Segundo a organização, cerca de 36% das escolas possuem infraestrutura e cozinhas escolares inadequadas, número insuficiente de nutricionistas e cozinheiros, além de baixo investimento financeiro por parte do estado e município.

A APLB sempre vigilante em defesa da qualidade da educação!