APLB NÚCLEO DIAS D’ÁVILA: NOTA SOBRE LUTA EM FAVOR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

NOTA SOBRE LUTA EM FAVOR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Este é mais um ano de luta da categoria na conquista de direitos. Essa luta deve ser construída coletivamente e sempre consolidada pela colaboração e participação de todos. A APLB-Dias D’Ávila defende que as decisões de assembleia devem ser respeitadas por representar a voz da categoria. A assembleia é uma forma democrática de tomada de decisões. Qualquer proposta que não tenha passado pela discussão da categoria atropela todo o processo de construção coletiva.

Desde o início da caminhada em favor dos Precatórios o Núcleo APLB Dias D’Ávila reivindica a inclusão do direito aos 60% do FUNDEF para os professores no Plano de Aplicação da Prefeitura como valorização profissional.

O cuidado com o andamento da ação judicial e das informações da situação sobre disponibilização e transferência em créditos dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para a educação é da Administração Pública. Pois o município de Dias d’Ávila ajuizou ação reclamando as diferenças de valores das complementações obrigacionais que a União deixou de repassar, sendo esta condenada a transferir os recursos decorrentes dos Precatórios do FUNDEF para fazenda pública municipal.

A luta é contínua e é preciso estar atentos às fontes das informações. A unidade da categoria fortalece a luta.

Diretoria da APLB Núᴄʟᴇᴏ Dɪᴀs ᴅ’Áᴠɪʟᴀ