APLB marca presença em lançamento do Minha Casa, Minha Vida; financiamento será estendido a servidores
O coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, participou nesta terça-feira (17/12) do lançamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV-BA), no bairro do Lobato, em Salvador. Na oportunidade, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que institui o MCMV, nos moldes do programa habitacional já existente na escala federal. Ainda na área de habitação, o governador também assinou decretos que amplia o financiamento de imóveis para servidores públicos. De acordo com Rui Oliveira, durante muito tempo, os funcionários do estado financiavam a compra de suas casas apenas pela Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia).
“Antes era pela Conder. Agora o Minha Casa, Minha Vida foi relançado, podendo o servidor financiar a sua casa própria, seu apartamento. Isso é muito bom para toda a categoria!”, destacou Rui.
Ele complementa que o governo já tem um projeto habitacional específico para servidores públicos aguardando regulamentação.
Atos:
– Ordem de Serviço para Construção de 200 Unidades Habitacionais do Empreendimento denominado Bananeiras, no âmbito do Programa MCMV FAR.
– Sanção da Lei que institui o Programa Estadual da Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia”;
– Decreto de Regulamentação da Lei – Parceria com o Governado Fedral.
– Decreto que homologa a Resolução nº 03 de 25 de setembro de 2023 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA que dispõe sobre as diretrizes estabelecidas para os critérios de enquadramento e seleção de demandas para Habitação de Interesse Social do PMCM.
