APLB marca presença em evento de celebração do “Dia Municipal da Criança Negra e Dia da Criança Africana”

A APLB-Sindicato participou, neste domingo (16/06), “Dia Municipal da Criança Negra e Dia da Criança Africana”, de um evento para celebrar a data. A cerimônia, promovida pela CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras), ocorreu na Escologia, no bairro de Pituaçu, em Salvador. Nesta terça-feira (18/06), a Câmara Municipal de Salvador fará uma sessão especial para seguir com a celebração.

“A instituição do dia das crianças negras e africanas  é uma ação de empoderamento que contribuirá significativamente para que estes meninos e meninas tenham consciência do seu valor e lugar na sociedade”, disse Emerson Aleluia, diretor da APLB.

No evento a CONEN apresentou um manifesto sobre o Projeto de Lei, aprovado na Câmara Municipal de Salvador, em 2012, sobre a instituição da data.

Veja o texto!

MANIFESTO 2024 16/JUNHO : DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA NEGRA DE SALVADOR ANO XII LEI Nº 8.247 / 2012
DIA DA CRIANÇA AFICANA OUA-Organização de Unidade Africana 1991-ADDIS ABEBA/ÁFRICA

A Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN e suas organizações filiadas ao Fórum CONEN – Bahia, conscientes da importância da identidade da criança negra, no contexto do seu processo de desenvolvimento emocional, cognitivo e social, bem como no processo de construção do futuro da população negra no Brasil, na edificação de um país, onde essa população é majoritária, uma população que inegavelmente alicerçou as bases econômicas e culturais fundantes do Brasil, apresentou através da então vereadora, Marta Rodrigues, a fundamentação, bem como o projeto de lei para aprovação na câmara municipal de salvador no dia 16 de junho como DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA NEGRA DA CIDADE DE SALVADOR, projeto este aprovado com a seguinte identificação Lei nº 8.247 / 2012 – D.O.M. – 26 / abril / 2012.

A instituição desta lei, nesta data, representa uma homenagem a todas as crianças afrodescendentes pertencentes a diáspora africana, em Salvador, que se constituem na absoluta maioria do total das crianças neste município, a partir da correlação/vinculação de pertencimento com o “DIA DA CRIANÇA AFRICANA”, instituído nesta mesma data em 1991 na cidade de Addis Abeba, Etiópia pela OUA – Organização da Unidade Africana , atual UA – União Africana , em homenagem aquelas crianças negras heróis e heroínas, que em uma correlação de forças extremamente adversa, em 1976 reivindicando uma educação inclusiva, enfrentaram em Soweto/África do Sul o regime racista e assassino do Apartheid, algumas das quais pagando com suas próprias vidas, luta esta que tem como fato referenciador principal o assassinato pela polícia do Apartheid do garoto Hector Pieterson, motivo este que nos levou a escolher esta mesma data, devido ao seu referencial de vínculo de pertencimento com as crianças negras em uma cidade de 80,9% (2.165.374) de negros e negras.

Torna-se imprescindível que a criança negra de hoje, obtenha os elementos que alicerçam as bases fundamentais da sua existência, para que possa ela, apresentar-se inteira desde seu nascimento, no universo das demais crianças, enfrentando do seu lugar, o referido exercício da diversidade, sem que seja a mesma, condicionada a subjugar-se aos valores culturais do outro, o que se agrava, quando esses valores vêm contaminados de elementos opressores, conscientes ou inconscientes.

Entendemos, que fortes valores de pertencimento e referenciais, são indispensáveis à formação do caráter e equilíbrio pisco – estético – biológico da criança negra, não raramente levada a se autorreferenciar de forma depreciativa, por não lhe serem apresentados os elementos pilares da sua autoafirmação, enquanto negros e negras a exemplo dos seus heróis e heroínas.

Outro aspecto motivador, diz respeito a necessidade de aproximar a criança negra desde os primeiros passos, dos elementos referenciais históricos da luta, resistência e contribuição do povo negro para o processo civilizatório em Salvador, no Brasil, na África e no mundo.

Esta proposição, ancora-se também na consciência e responsabilidade, sobre a realidade vivenciada pelas crianças em situação de rua, consequentemente em estado de vulnerabilidade, vítimas da exploração sexual, na sua esmagadora maioria negra, onde é visível e constatado por pesquisas diversas, os números assustadores destas realidades, as quais requerem urgentes políticas públicas.

Para ilustrar o caráter racista presente na sociedade brasileira, vale dar conhecimento do resultado do cadastro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o qual apresenta um aspecto do processo de adoção de crianças no Brasil, onde 37,5% das pessoas na fila de solicitação declaram só aceitarem crianças brancas.

Consciente da existência do Dia da Criança em 12 de outubro, a nossa trajetória de raciocínio, bem como, o conjunto de elementos referenciais, nos remete a entender que esta proposição, não estabelece uma disputa com esta data, ao contrário do que se possa pensar neste sentido, nossa proposta certamente contribuirá com o diálogo positivo entre datas, de forma complementar, pois a análise histórica nos leva a concluir ser esta usual data do mês de outubro de caráter exclusivamente comercial, com base no conhecimento das empresas que protagonizaram sua criação.

Os interesses para consolidação do dia 12 de outubro partiram de duas empresas: a Manufatura de Brinquedos Estrela S.A. ou Brinquedos Estrela Indústria e Comercio Ltda, fundada em 5 de junho de 1937 em São Paulo, pelo alemão Siegfried Adler, e a Johnson & Johnson fundada em 1886, pelos irmãos Robert, James e Edward na cidade de New Brunswick, estado de New Jersey, nos Estados Unidos e desde 1933 no Brasil.

Para nós homenagear a criança negra em uma cidade não exclusivamente, mas, essencialmente negra tem pertinência, considerado seu inegável caráter de uma cidade símbolo da Diáspora Africana.

SALVE O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA NEGRA !!!
PELO FORTALECIMENTO DOS REFERENCIAIS DE AUTO – ESTIMA PARA A CRIANÇA NEGRA !!!
PELA APROXIMAÇÃO ENTRE AS CRIANÇAS DA ÀFRICA E DA DIÁSPORA !!!
VIVA O DIA DA CRIANÇA AFRICANA !!!
POR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS CRIANÇAS NA RUA E DE RUA !!!
CONTRA A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DAS CRIANÇAS !!!

SALVADOR – BAHIA
SETORIAL CONEN – MULHER BHAIA
FÓRUM CONEN – BAHIA
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – CONEN