APLB garante indenização a servidores que enfrentam lentidão para se aposentar
A APLB-Sindicato garantiu na Justiça uma indenização a servidores da Educação que entraram com pedidos de aposentadoria e enfrentaram lentidão no processo para obter a concessão.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento no sentido de que os servidores que tiveram mais de 180 dias aguardando a apreciação do pedido de aposentadoria têm direito a uma indenização por dano moral, considerando dissidia do estado tal procedimento”, disse a advogada da APLB, Ruth Serravale.
De acordo com a advogada, o cálculo desse dano moral será feito com base na remuneração do trabalhador, que tem até 5 anos para ajuizar a ação indenizatória. Para cada mês que exceder os 180 dias, o funcionário tem direito a 1 mês de remuneração a título de dano moral.
