APLB Feira emite Nota Pública sobre contratos Reda no município
No último dia 26, foi realizada a solenidade de posse dos 217 aprovados na seleção pública através do Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, que vão atuar a partir de julho nas escolas municipais de Feira de Santana. É importante destacar que a Constituição Brasileira preconiza que o concurso público é a regra para carreiras que são típicas de atividades permanentes, sendo assim o contrato temporário seria a exceção. Em Feira de Santana não há concurso público de Licenciatura para disciplinas desde 2006.
Enquanto isso, cerca de 300 professores aguarda a mudança de carga horária de 20 h para 40 h, conforme acordo feito entre os professores e o Governo Municipal, no dia 5 de abril, para a finalização da Greve da categoria, sendo definido que todos os professores que solicitaram seriam enquadrados até o dia 10 de abril. O acordo vem sendo descumprido e apenas 19 professores foram contemplados até o presente momento.
Salientamos que o contrato temporário (Reda) dos 217 aprovados nesta última seleção pública, pode vigorar por, no máximo, 4 anos, evidenciando o descaso do Governo com a educação pública de qualidade em nosso município. Exigimos o cumprimento do acordo para o Enquadramento de todos os professores que fizeram a solicitação, e a realização de concurso público para professores da rede, como recomenda nossa Constituição.
Diretoria da APLB Feira
